A Prefeitura de Petrolina aplicou uma multa de R$ 129.299,82 à empresa Lotus Distribuidora Ltda., responsável pelo fornecimento de livros paradidáticos destinados à rede municipal de ensino. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (8).
Segundo o documento oficial, a penalidade corresponde a 3% do valor total do Contrato nº 387/2025, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa. O contrato possui valor global de R$ 4.309.994,00 e prevê a aquisição de livros paradidáticos para estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e professores da rede municipal, dentro dos projetos Petrolina Lê + e Petrolina Escreve +.
De acordo com a publicação, a sanção foi aplicada após a conclusão do Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade (PAAP nº 002/2026). A Secretaria de Educação acatou o relatório elaborado pela comissão responsável pela investigação e determinou a aplicação da multa compensatória à empresa.
O Diário Oficial informa que a medida decorre da prática de infração administrativa prevista no contrato e na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos públicos. Entretanto, a publicação não detalha qual foi exatamente a irregularidade identificada durante a execução contratual.
O contrato foi assinado em abril deste ano e previa o fornecimento de milhares de exemplares de livros destinados aos estudantes e professores da rede municipal. Entre as obrigações previstas estavam a entrega integral dos materiais, cumprimento dos prazos estabelecidos e observância das especificações técnicas exigidas pela Secretaria de Educação.
A empresa foi oficialmente intimada da decisão e poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias úteis.
O QUE AINDA NÃO FOI EXPLICADO
Apesar da multa já ter sido aplicada, algumas informações continuam sem esclarecimento público:
• Qual foi a irregularidade cometida pela empresa?
• Houve atraso na entrega dos livros?
• O material foi entregue parcialmente?
• Alguma escola foi prejudicada?
• A empresa já apresentou defesa ou pretende recorrer?
O Notícia no Vale solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Petrolina sobre os motivos específicos da penalidade e aguarda posicionamento oficial.
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