O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta mantém a renovação simplificada da CNH, mas o Senado decidiu manter a obrigatoriedade do exame médico de aptidão física e mental.
Pela regra aprovada, poderão ter acesso ao benefício os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor.
Para participar, o motorista não poderá ter cometido infrações nem acumulado pontos na CNH nos últimos 12 meses.
Segundo o texto aprovado, os condutores cadastrados ficarão dispensados de etapas como exames de legislação, prova prática de direção e curso de primeiros socorros no momento da renovação.
A medida também prevê que a emissão da CNH física passe a ser opcional, mantendo prioridade para a versão digital.
Outra mudança aprovada foi a criação de um preço público nacional para exames médicos e psicológicos ligados à habilitação.
O cadastro pode ser feito pelo aplicativo CNH Brasil.
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