A Prefeitura de Juazeiro anunciou a participação do município na Semana Estadual de Conciliação 2026, iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que permitirá a negociação de débitos municipais com condições especiais.
A ação será realizada entre os dias 25 e 29 de maio, das 8h às 17h, na UNIBRAS, no bairro Santo Antônio.
Durante o período, contribuintes poderão negociar dívidas judicializadas ou não, com possibilidade de até 100% de desconto em juros e multas.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa inclui atendimentos voltados para:
• regularização fiscal;
• orientação tributária;
• negociação de IPTU;
• ISS;
• TFF.
O ISS é destinado a prestadores de serviços, enquanto a TFF é obrigatória para empresas em funcionamento no município. Já o IPTU é cobrado de proprietários de imóveis urbanos.
A ação integra o calendário oficial das Semanas Estaduais de Conciliação do TJBA, criado para estimular acordos e reduzir processos judiciais.
De acordo com a gestão municipal, manter os tributos regularizados evita problemas como inscrição em dívida ativa, restrições para emissão de certidões negativas e dificuldades em financiamentos e atividades econômicas.
Os atendimentos ocorrerão diretamente ao público durante toda a semana da ação.
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