Delator diz que foi ‘quase que coagido’ a ‘construir relato’ sobre sítio usado por Lula

• 17 Julho 2019 ás 10:01
• Luan Campos
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O ex-diretor-superintendente da Odebrecht Carlos Armando Paschoal disse à Justiça de São Paulo que foi “quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido” e que teve que “construir um relato” no caso do sítio de Atibaia (SP). O processo, proposto pela Operação Lava Jato, rendeu a segunda condenação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-diretor, que também foi condenado no mesmo processo, ainda fez uma crítica aos procuradores da força-tarefa. Paschoal prestou depoimento no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no último dia 3 de julho como testemunha em um processo sobre improbidade administrativa... Ler Mais

Defesa de Lula pede suspeição de procurador do caso do sítio de Atibaia

• 2 Julho 2019 ás 10:02
• Luan Campos
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu na sexta-feira (28) a suspeição do procurador da República Maurício Gotardo Gerum. O pedido foi feito ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), dois dias depois de o Ministério Público ter recomendado o aumento da pena do petista no processo do sítio de Atibaia (SP). Os advogados de Lula alegam que Gerum tem parentesco com o também procurador da República Diogo Castor de Mattos e com o irmão deste, Rodrigo Castor de Mattos. Diogo integrou a força-tarefa da Lava... Ler Mais

Julgamento que pode reverter prisão de Lula é levado a plenário do STF

• 12 Junho 2019 ás 13:53
• Luan Campos
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A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (11) enviar para análise do plenário da corte o habeas corpus que pede a libertação daqueles que foram presos com base em uma súmula do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Um desses presos é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros da turma entenderam que o tema é constitucional e que, portanto, deve ser decidido pelos 11 integrantes do Supremo, e não apenas pelo colegiado de 5 ministros. O habeas corpus contesta uma súmula do TRF-4 que torna automática a execução provisória da pena após... Ler Mais

Prova obtida de forma ilegal pode ser usada, diz Gilmar sobre caso Moro

• 11 Junho 2019 ás 15:21
• Luan Campos
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O ministro Gilmar Mendes (STF) afirmou nesta terça-feira (11) que o fato de os vazamentos divulgados pelo site Intercept Brasil possivelmente terem sido obtidos de forma ilegal “não necessariamente” anula provas que venham a ser produzidas a partir deles. Desde que veio a público o conteúdo das mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro (hoje ministro da Justiça) e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol,advogados começaram a discutir se o material poderia ser utilizado para anular condenações feitas por Moro. Segundo Gilmar, a eventual ilegalidade da forma como as mensagens foram obtidas não necessariamente anula o... Ler Mais

Mensagens de Moro colocam em dúvida equidistância da Justiça, diz Marco Aurélio Mello

• 10 Junho 2019 ás 12:01
• Luan Campos
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O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesse domingo (9) que a troca de colaborações entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, vista em mensagens publicadas pelo site Intercept Brasil, põe em xeque a equidistância da Justiça. “Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem ser absoluta. Agora, as consequências, eu não sei. Temos que aguardar”, afirmou o magistrado. “Isso [relação do juiz e procurador] tem que ser tratado no processo, com ampla publicidade. De forma pública, com absoluta transparência”, acrescentou. Marco Aurélio evitou, no entanto,... Ler Mais

Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no Senado, tem bens bloqueados pela Lava Jato

• 24 Maio 2019 ás 18:02
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A Justiça Federal do Paraná bloqueou cerca de R$ 3,57 bilhões do MDB, do PSB, de políticos e de empresas. O bloqueio foi divulgado nesta sexta-feira (24), pelo Ministério Público Federal (MPF). Essa decisão é referente a uma ação de improbidade administrativa da Operação Lava Jato, movida pelo MPF e pela Petrobras. Entre os acusados que respondem ao processo, estão os parlamentares Valdir Raupp (MDB-RO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Fernando Bezerra (MDB-PE) – atualmente líder do governo no Senado. Antes de ingressar no MDB, em 2018, Fernando Bezerra era filiado ao PSB e chegou a ser líder da legenda... Ler Mais

Maioria do STF vota por enquadrar homofobia como crime de racismo; julgamento é suspenso

• 24 Maio 2019 ás 6:00
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido. A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima. Até o momento,... Ler Mais

STF abre exceções para fornecimento pelo SUS de remédio sem registro

• 23 Maio 2019 ás 10:05
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Por 9 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22) que, apesar de ser proibido o fornecimento de remédios sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é possível que, em casos excepcionais, a Justiça determine o fornecimento do medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez observadas algumas condicionantes. Os ministros concederam parcialmente o recurso de uma paciente de Minas Gerais que buscava reverter decisão da Justiça estadual segundo a qual o Poder Público, em nenhuma hipótese, teria a obrigação de fornecer gratuitamente um medicamento sem registro pela Anvisa. Prevaleceu o... Ler Mais

Com 19 imóveis, MP vê em Flávio Bolsonaro indícios de lavagem de dinheiro

• 16 Maio 2019 ás 12:04
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O Ministério Público do Rio de Janeiro citou indícios de lavagem de dinheiro em transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro(PSL-RJ) entre 2010 e 2017 ao pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador. As suspeitas citadas pelo órgão envolvendo compra e venda feitas pelo filho do presidente da República foram reveladas pela Folha de S.Paulo. Em janeiro de 2018, reportagem do jornal revelou que Flávio realizou operações envolvendo 19 imóveis na zona sul do Rio e na Barra lucrando com transações relâmpago. Os promotores apontam suspeitas nas transações com a MCA Participações, empresa que tem entre os sócios uma firma... Ler Mais

Decisão regulamenta divórcio impositivo no estado de Pernambuco

• 14 Maio 2019 ás 16:07
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O divórcio impositivo foi regulamentado no estado de Pernambuco. O provimento foi assinado pelo corregedor-geral em exercício da Justiça de Pernambuco, o desembargador Jones Figueredo Alves, na manhã desta terça-feira (14). Diante da decisão, apenas uma das partes poderá cancelar o registro civil de casamento, não sendo mais obrigatório o consentimento, como exige a separação judicial atualmente. O desembargador considera a medida como “desburocratizante” nos casos de divórcio, já que um dos cônjuges irá assumir autonomia para instituir o divórcio. O documento, divulgado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, informa que o único requisito para a decretação do divórcio é... Ler Mais

Temer ganha cela com banheiro e frigobar após volta à prisão

• 11 Maio 2019 ás 12:12
• Luan Campos
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O ex-presidente Michel Temer, preso desde quinta-feira (9) na sede da Polícia Federal de São Paulo, foi transferido para uma sala, dentro do próprio prédio, que dispõe de banheiro. Por ter exercido a chefia de Estado, Temer tem direito a uma sala de Estado-maior, que significa um espaço individual e com banheiro, sem contato com outros prisioneiros. Temer passou a noite de quinta para a sexta numa sala de reunião do nono andar, ao lado do gabinete do diretor-executivo da PF paulista, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, o segundo na hierarquia no estado. Lá teve que se deslocar pelo prédio... Ler Mais

Armas: ministra do STF dá prazo de cinco dias para Bolsonaro explicar decreto

• 10 Maio 2019 ás 17:02
• Luan Campos
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro dar explicações sobre o decreto assinado na última terça-feira que flexibiliza o porte de armas. A magistrada é a relatora de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade e decidirá se suspende ou não o decreto após as argumentações. Além de Jair Bolsonaro, Weber também deu o mesmo período de tempo para as explicações do Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado Federal e Câmara dos Deputados. As duas Casas legislativas apontaram... Ler Mais