Category Archives: Justiça

TRF-4 anula sentença por ‘copia e cola’ de juíza da Lava Jato que condenou Lula

  • 14 Novembro 2019 ás 14:03
  • Luan Campos
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TRF-4 anula sentença por ‘copia e cola’ de juíza da Lava Jato que condenou Lula

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região) anulou nesta quarta-feira (13) uma decisão da juíza Gabriela Hardt, que substituiu temporariamente Sergio Moro nas ações referentes à Lava Jato em Curitiba, sob alegação de que a magistrada copiou e colou a sentença. O caso é referente a um esquema de desvio de verbas no interior do Paraná. O argumento é similar ao utilizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionou Hardt pela sentença referente ao sítio de Atibaia (SP). Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses pela magistrada de primeira instância em uma decisão de fevereiro deste... Ler Mais

Supremo nega recurso e mantém proibição de grávidas em ambiente insalubre

  • 11 Novembro 2019 ás 8:03
  • Luan Campos
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Supremo nega recurso e mantém proibição de grávidas em ambiente insalubre

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, em julgamento concluído nesta sexta-feira (8), o entendimento de que grávidas e lactantes não podem atuar em atividades insalubres, independentemente de laudo apresentado por médico de confiança. A confirmação ocorre alguns dias antes de a reforma trabalhista, que modificou essa regra, completar dois anos. Os ministros analisaram, em julgamento iniciado no dia 1º no plenário virtual, embargos declaratórios apresentados pela AGU (Advocacia-Geral da União). O recurso é utilizado quando uma das partes considera ter havido algum tipo de obscuridade na decisão. A AGU ainda tentou que os embargos fossem analisados em sessão presencial, mas... Ler Mais

STF retoma 2ª instância esta semana e voto de Toffoli ainda é incógnita

  • 4 Novembro 2019 ás 18:02
  • Luan Campos
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STF retoma 2ª instância esta semana e voto de Toffoli ainda é incógnita

O Supremo Tribunal Federal começa mais uma semana de importantes decisões para o direito penal brasileiro. Na quinta-feira, a Corte deve finalizar o julgamento sobre a prisão em segunda instância. Até o momento, o placar está em 4 a 3 a favor da detenção em segundo grau de Justiça. Ainda faltam quatro votos, mas o decisivo será o do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal, que ainda não sinalizou qual orientação deverá seguir. Além disso, a Corte definiu que também vai analisar a possibilidade de prisão imediatamente após condenação no Tribunal do Júri, que atua nos casos de crimes dolosos... Ler Mais

Busca da PF gera embate entre Senado e Supremo

  • 20 Setembro 2019 ás 14:00
  • Luan Campos
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Busca da PF gera embate entre Senado e Supremo

A operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que vasculhou nesta quinta-feira (19), gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), abriu uma nova crise entre os Poderes. Após a ação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reagiu e disse que questionará a ofensiva na Corte. Bezerra e seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) – também alvo da operação -, são suspeitos de receberem R$ 5,538 milhões em propinas, segundo a PF. Alcolumbre, porém, contestou a realização de busca e apreensão nos gabinetes da liderança do governo... Ler Mais

Conceito de entidade familiar deve prever união homoafetiva, diz STF

  • 18 Setembro 2019 ás 14:02
  • Luan Campos
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Conceito de entidade familiar deve prever união homoafetiva, diz STF

O entendimento foi reforçado no julgamento virtual de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o PT questionou a Lei Distrital 6.160/2018, que estabelece a Política Pública de Valorização da Família no Distrito Federal. Em seu artigo 2º, a lei define como entidade familiar “o núcleo social formado pela união de um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável”. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, acatou os argumentos do PT, de que a legislação distrital, da forma como redigida, violava os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia ao restringir o conceito... Ler Mais

Relator no TRF-4 já tem voto pronto para julgamento de Lula no caso sítio

  • 12 Setembro 2019 ás 10:00
  • Luan Campos
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Relator no TRF-4 já tem voto pronto para julgamento de Lula no caso sítio

O relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto, já concluiu seu voto sobre o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus na ação do Sítio de Atibaia. Ele encaminhou seu parecer ao revisor, Leandro Paulsen. Com a movimentação, o petista fica mais próximo de um novo julgamento em segunda instância. Atualmente, ele cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso triplex, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça. O petista foi condenado em 1.ª instância pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro, a 12 anos... Ler Mais

PGR deve ter interino por ao menos uma semana

  • 12 Setembro 2019 ás 8:07
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PGR deve ter interino por ao menos uma semana

Com a saída de Raquel Dodge e o nome de Augusto Aras ainda pendente no Senado, a Procuradoria-Geral da República deve ficar sob comando interino por ao menos uma semana. Nesta quarta-feira (11), foi definido que a sabatina de Aras na Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve acontecer no próximo dia 25. Se aprovada na CCJ, sua indicação à PGR pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ainda precisaria passar por votação no plenário da Casa. O mandato de Dodge na Procuradoria-Geral, por sua vez, acaba na próxima terça (17). Com isso, assume interinamente o vice-presidente do Conselho Nacional do Ministério... Ler Mais

Número de processos sem solução na Justiça cai em 2018, diz CNJ

  • 28 Agosto 2019 ás 21:01
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Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta quarta-feira (28) apontou que o número de processos que aguardavam uma solução na Justiça, chamados de pendentes, diminuiu em 2018 na comparação com 2017. O processo considerado pendente é o que ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda não completou toda a tramitação possível nas esferas do Judiciário. De acordo com o CNJ, no final de 2018, os processos pendentes em todas as instâncias da Justiça eram 78,7 milhões, queda de 1,2% na comparação com o final de 2017, quando havia 80,1 milhões de casos em estoque. Ano passado foi a... Ler Mais

Juristas estrangeiros se dizem chocados e defendem anulação de processos contra Lula

  • 12 Agosto 2019 ás 13:02
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Juristas estrangeiros se dizem chocados e defendem anulação de processos contra Lula

Um grupo de 17 juristas, advogados, ex-ministros da Justiça e ex-membros de cortes superiores de oito países escreveu um texto conjunto em que pede ao STF (Supremo Tribunal Federal) a libertação de Lula e a anulação de processos a que ele responde na Justiça. Eles afirmam que as revelações do escândalo das mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, e Sergio Moro, que condenou Lula, “estarreceram todos os profissionais do direito”. “Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor”, afirmam ainda no texto. “Num país... Ler Mais

Força-tarefa da Lava Jato tentou articular impeachment de Gilmar Mendes

  • 8 Agosto 2019 ás 13:57
  • Luan Campos
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Após o resultado do primeiro turno das eleições de 2018, os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba consideraram articular um pedido de impeachment do ministro do STF, Gilmar Mendes – tratado como inimigo da operação. O fato foi revelado nos novos diálogos divulgados pelo site The Intercept em parceria com o UOL. Deltan Dallagnol, chefe da operação em Curitiba, nutria certa animosidade em relação a Gilmar Mendes. No dia 10 de junho de 2018, uma entrevista do ministro ao jornal Estado de S. Paulo, deixou o procurador indignado com a maneira como Gilmar criticou o seu projeto chamado “10 medidas... Ler Mais

Petrobras aumenta preço de diesel e gasolina após três meses

  • 1 Agosto 2019 ás 9:01
  • Luan Campos
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A Petrobras anunciou que a partir desta quinta-feira (1º) os preços da gasolina e do diesel serão reajustados, com aumento em ambos. A gasolina terá um reajuste médio de R$ 0,0658, enquanto o aumento no diesel será de R$ 0,0757. Com isso, o preço médio da gasolina vai de R$ 1,6457 para R$ 1,7115 (3,99%), no que representa a primeira alta em três meses. Já o diesel foi de R$ 2,0205 para R$ 2,0962 (3,74%), também a primeira alta em três meses. Os preços consideram valores à vista, sem encargos e sem tributos, praticados nas modalidades de venda padrão nos... Ler Mais

Prisão de hackers pressiona Lava Jato e testa PF sob Moro

  • 29 Julho 2019 ás 18:01
  • Luan Campos
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Prisão de hackers pressiona Lava Jato e testa PF sob Moro

Inicialmente comemorada pelo ministro Sergio Moro (Justiça), a operação que prendeu o grupo de hackers na semana passada coloca mais pressão na Lava Jato e vai testar, novamente, a autonomia da Polícia Federal, avaliam investigadores. O material apreendido no computador de um dos presos, Walter Delgatti Neto, pode ser usado, no futuro, em processos da Lava Jato ou em casos de investigação contra autoridades, envolvendo entre elas Moro, hoje chefe da PF. Em menos de uma semana, a ação da polícia fez o ministro mudar de discurso em relação aos apelos que fazia por perícia nos arquivos obtidos pelo site The... Ler Mais