Category Archives: Justiça

Prefeito de Pilão Arcado é multado por conta de irregularidades nas diárias

  • 2 Maio 2020 ás 21:00
  • Luan Campos
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Prefeito de Pilão Arcado é multado por conta de irregularidades nas diárias

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na última quinta-feira (30), por meio eletrônico, julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, em razão de irregularidades no pagamento de diárias a servidores municipais. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, determinou a devolução aos cofres municipais de R$156.250,00, com recursos pessoais, pelo pagamento de diárias sem justificativas legais a servidores e em valores exagerados. Também foi imputada multa de R$2 mil. A denúncia foi formulada pelo cidadão Esmeraldo Pereira da Silva. Na documentação que apresentou ele disse que a ilegalidade ficou conhecida... Ler Mais

Moro presta depoimento à Polícia Federal neste sábado em Curitiba

  • 1 Maio 2020 ás 21:29
  • Luan Campos
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Moro presta depoimento à Polícia Federal neste sábado em Curitiba

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai prestar depoimento neste sábado (2) na Polícia Federal, em Curitiba (PR). Moro será questionado sobre as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares. As acusações foram feitas pelo ex-ministro quando ele anunciou sua saída do governo, há uma semana. O depoimento foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que preside a investigação. Nesta quinta-feira (30) Celso de Mello determinou que Moro fosse ouvido em 5 dias, atendendo a pedido de parlamentares. O prazo anterior dado pelo ministro era de 60 dias.... Ler Mais

Ministro do STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF

  • 29 Abril 2020 ás 10:49
  • Luan Campos
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Ministro do STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a nomeação e a posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal. Ele acatou pedido feito por mandado de segurança pelo PDT. Na decisão, Moraes argumenta provável desvio de finalidade do ato da nomeação. “Analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreveu o ministro. O pedido do PDT... Ler Mais

Ministério Público aponta interferência de Bolsonaro no Exército

  • 27 Abril 2020 ás 11:17
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Ministério Público aponta interferência de Bolsonaro no Exército

Sob suspeita de ingerência na Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro entrou agora na mira do Ministério Público Federal (MPF) por indícios de violar a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército. Procuradores abriram dois procedimentos de investigação para apurar uma ordem dada por Bolsonaro ao Comando Logístico do Exército (Colog), no último dia 17, que revoga três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições. A procuradora regional da República Raquel Branquinho aponta a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar uma parcela de eleitores e que não há espaço na Constituição “para ideias e atitudes voluntaristas” do... Ler Mais

Chefe da PGR pede inquérito ao STF para investigar declarações de Sergio Moro

  • 24 Abril 2020 ás 19:00
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Chefe da PGR pede inquérito ao STF para investigar declarações de Sergio Moro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24) para abrir um inquérito sobre os fatos narrados e as declarações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. Entre as providências, o procurador-geral solicita ao Supremo a oitiva de Sergio Moro em razão da abertura do inquérito. O ministro anunciou um pedido de demissão do cargo na manhã desta sexta, após Jair Bolsonaro exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Leite Valeixo. Caberá a um ministro relator – ainda a ser definido na Corte – dar o aval e abrir a investigação.... Ler Mais

Estados e municípios podem definir medidas de isolamento, decide STF

  • 16 Abril 2020 ás 9:00
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Estados e municípios podem definir medidas de isolamento, decide STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (15) a favor de que estados e municípios possam definir normas para o isolamento social e restrição de transporte e trânsito em rodovias durante a pandemia de coronavírus. Pela primeira vez na história da Corte, a sessão plenária foi realizada por videoconferência, por causa das medidas contra o avanço da covid-19. O caso foi apresentado pelo PDT após o governo baixar a Medida Provisória 926, que restringia a ação de governadores em tomar ações preventivas ao novo coronavírus.Votaram a favor da autonomia dos entes federativos os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin,... Ler Mais

PF cumpre mandados de prisão e busca e apreensão na BA em nova fase de operação contra esquema de venda de decisões por juízes

  • 24 Março 2020 ás 14:00
  • Luan Campos
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PF cumpre mandados de prisão e busca e apreensão na BA em nova fase de operação contra esquema de venda de decisões por juízes

A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (24) mandados de prisão temporária e de busca e apressão em cidades baianas e também em Mato Grosso. A ação faz parte da quinta fase da Operação Faroeste, que visa a desarticulação de esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Ao todo são 11 mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Três deles são de prisão temporária e outros oitos de busca e apreensão. Na Bahia, a nova fase da operação ocorre na capital baiana e também... Ler Mais

Pioneira no Sertão de Pernambuco, Casa de Justiça e Cidadania é inaugurada em Petrolina

  • 12 Março 2020 ás 16:21
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Pioneira no Sertão de Pernambuco, Casa de Justiça e Cidadania é inaugurada em Petrolina

Chegou em Petrolina um novo serviço para beneficiar a população de baixa renda. Foi inaugurada na manhã desta quinta-feira (12) a Casa de Justiça e Cidadania, pioneira no Sertão pernambucano e 8ª no estado, onde vão ser disponibilizados atendimentos relativos à orientação jurídica. Durante a solenidade, a vice-prefeita Luska Portela, que participou representando o prefeito Miguel Coelho, assinou o convênio de parceria com Tribunal de Justiça de Pernambuco. Na ocasião, a vice-prefeita pontou que essa união de forças mostra que é possível promover a cidadania em todos os aspectos da vida dos indivíduos. “Esse é nosso dever enquanto gestores: viabilizar... Ler Mais

PF vai investigar Lula por chamar Bolsonaro de miliciano

  • 20 Fevereiro 2020 ás 7:00
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PF vai investigar Lula por chamar Bolsonaro de miliciano

Por determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar declarações de cunho político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado. O petista foi interrogado nesta quarta-feira, dia 19, no Aeroporto de Brasília, a respeito de discursos que fez ao deixar a prisão, em novembro de 2019, vinculando o governo Jair Bolsonaro e aliados à atuação de milícias. O depoimento foi revelado pelos deputados Gleisi Hoffmann (PR) e Paulo Pimenta (RS), que acompanhavam Lula. A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça e da Segurança Pública confirmou ao Estado.... Ler Mais

Acusado de sequestrar a ex-sogra em Petrolina passa por audiência de instrução

  • 11 Fevereiro 2020 ás 18:28
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Acusado de sequestrar a ex-sogra em Petrolina passa por audiência de instrução

O homem acusado de ser o responsável pelo desaparecimento de Maria do Carmo Oliveira Santos, de 59 anos, passou por uma audiência de instrução na manhã desta terça-feira (11), no Fórum de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A vítima desapareceu no dia 23 de março do ano passado, quando saiu de casa, no bairro Antonio Cassimiro, em direção ao trabalho. O suspeito é ex-genro dela. De acordo com o filho de Maria do Carmo, Wallace Nilson Oliveira, que esteve no Fórum, os familiares continuam sem notícias sobre o destino da vítima. “Até agora, nenhuma informação. Eu fiquei sabendo pelo advogado e... Ler Mais

MPPE lança Guia para trazer mais celeridade às Promotorias de Justiça da Cidadania com atribuições na Infância e Juventude

  • 14 Janeiro 2020 ás 18:00
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MPPE lança Guia para trazer mais celeridade às Promotorias de Justiça da Cidadania com atribuições na Infância e Juventude

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij), lança, nesta segunda-feira (13), o Guia de Orientações ao Promotor de Justiça com atuação na Defesa da Infância e Juventude. O documento reúne uma série de informações e procedimentos que abrangem a atuação judicial e extrajudicial dos promotores de Justiça da infância e objetiva auxiliar na atuação nesta área. “O MPPE, como órgão integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), desempenha um papel fundamental na defesa, promoção, controle e efetivação dos direitos... Ler Mais

Placar de 3 a 0 contra Lula no TRF limita recursos e encurta fases para eventual prisão

  • 5 Dezembro 2019 ás 16:00
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Placar de 3 a 0 contra Lula no TRF limita recursos e encurta fases para eventual prisão

A unanimidade com que foi confirmada no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) vai encurtar a tramitação de recursos na corte regional e, consequentemente, as etapas até uma eventual nova prisão do petista. O trio de juízes da segunda instância condenou o ex-presidente na semana passada a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem -na primeira instância, ele havia sido condenado a 12 anos e 11 meses neste caso. Ele nega os crimes. Se um dos juízes não tivesse votado de maneira idêntica, a defesa do ex-presidente... Ler Mais