Temer vira réu em São Paulo no caso da reforma em imóvel da filha

• 5 Abril 2019 ás 9:01
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A Justiça Federal em São Paulo decidiu nesta quinta-feira (4) tornar réu o ex-presidente Michel Temer pela acusação de lavar dinheiro de propina por meio da reforma da casa de uma de suas filhas, Maristela Temer. A denúncia é um desdobramento de apurações da Lava Jato e foi apresentada pelo Ministério Público Federal em São Paulo na última terça. Os procuradores afirmam que o ex-presidente usou dinheiro obtido em esquemas de propina junto à JBS e Odebrecht e na estatal Eletronuclear para promover a obra no imóvel, que fica na zona oeste de São Paulo. O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, escreveu em despacho que a acusação do Ministério Públicodeve ter continuidade por ser... Ler Mais

Procuradoria recorre para restabelecer prisão de Michel Temer

• 2 Abril 2019 ás 7:01
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O Ministério Público Federal recorreu nesta segunda-feira ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) para tentar restabelecer a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por crimes ligados a contratos de Angra 3. A Procuradoria Regional da República atacou os principais pontos da decisão do juiz federal Ivan Athié, que concedeu a liminar para soltar o ex-presidente e os demais investigados. A data do julgamento da 1ª Turma ainda não foi marcada. Para o magistrado, a decisão do juiz Marcelo Bretas, da primeira instância, para decretar a prisão preventiva não tinha fundamentação concreta e não apresentou a contemporaneidade dos fatos investigados. (Folhapress)

Moro diz que suspeitas sobre ‘laranjas’ do PSL serão apuradas e eventuais culpados serão responsabilizados

• 14 Fevereiro 2019 ás 14:00
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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse nesta quinta-feira (14) que a suspeita de que o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, tenha financiado candidaturas “laranjas” está sendo apurada e que “eventuais responsabilidades” serão “definidas” após as investigações. No último fim de semana, o jornal “Folha de S. Paulo” informou que o PSL repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal em Pernambuco que teve 274 votos, três dias antes da eleição. Segundo o jornal, isso é indício de uma candidatura “laranja”, de fachada. Na semana passada, outra reportagem do jornal apontou que o ministro do Turismo, Marcelo... Ler Mais

Justiça proíbe crianças e adolescentes no Ninho do Urubu

• 14 Fevereiro 2019 ás 11:00
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Crianças e adolescentes não poderão entrar no Centro de Treinamento do Flamengo, mais conhecido como Ninho do Urubu. A proibição foi determinada hoje (13) em decisão liminar da 1ª Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da capital. Os menores de idade não poderão entrar, permanecer, nem participar de atividades do centro de treinamento até o julgamento do mérito da ação, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O descumprimento da decisão pode gerar uma multa de R$ 10 milhões ao clube e de R$ 1 milhão ao presidente do Flamengo, Rodolfo Landim. O juiz Pedro Henrique Alves, que assina... Ler Mais

STF conclui amanhã julgamento que pede criminalização da homofobia

• 13 Fevereiro 2019 ás 20:51
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a quinta-feira (14) a conclusão do julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra pessoas LGBTQ+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A sessão será retomada às 14h, para a tomada de votos dos ministros. A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013.  Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores de pessoas LGBTQ+, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico,... Ler Mais

Fux suspende ação em que Bolsonaro é réu sob acusação de incitar estupro

• 12 Fevereiro 2019 ás 21:15
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu nesta segunda-feira (11) duas ações penais nas quais o presidente Jair Bolsonaro (PSL) é réu sob acusação de incitar o crime de estupro e de cometer injúria. Fux baseou-se na Constituição, que determina que o presidente da República só pode ser processado por supostos crimes praticados no exercício do mandato. As duas ações referem-se ao episódio em que Bolsonaro, à época deputado federal, declarou que só não estupraria sua colega, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos, porque ela “não merecia”. (Folhapress)

Entenda os principais pontos do pacote anticrime de Moro

• 5 Fevereiro 2019 ás 22:01
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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, incluiu a prisão após a segunda instância e a criminalização do caixa dois no pacote de medidas que apresentou nesta segunda-feira (4) aos governadores, em Brasília. O texto da proposta altera 14 leis do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. As medidas precisam passar por comissões do Congresso e serem aprovadas pelo plenário das duas Casas, por maioria simples, antes de irem para sanção do presidente Jair Bolsonaro. (Folhapress) Veja os principais pontos:  Prisão de condenados em segunda instânciaComo é:Lei prevê que ninguém pode ser preso senão... Ler Mais

Barroso manda para a primeira instância da Justiça denúncia contra Temer no caso dos portos

• 4 Fevereiro 2019 ás 17:16
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar nesta segunda-feira (4) à Justiça Federal em Brasília a denúncia apresentada contra o ex-presidente Michel Temer no caso que ficou conhecido como inquérito dos portos. No fim do ano passado, Temer foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por integrar um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário. A procuradora denunciou mais cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem, entre elas, o ex-assessor especial da Presidência da República, Rodrigo... Ler Mais