Decisão regulamenta divórcio impositivo no estado de Pernambuco

• 14 Maio 2019 ás 16:07
• Luan Campos
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O divórcio impositivo foi regulamentado no estado de Pernambuco. O provimento foi assinado pelo corregedor-geral em exercício da Justiça de Pernambuco, o desembargador Jones Figueredo Alves, na manhã desta terça-feira (14). Diante da decisão, apenas uma das partes poderá cancelar o registro civil de casamento, não sendo mais obrigatório o consentimento, como exige a separação judicial atualmente. O desembargador considera a medida como “desburocratizante” nos casos de divórcio, já que um dos cônjuges irá assumir autonomia para instituir o divórcio. O documento, divulgado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, informa que o único requisito para a decretação do divórcio é... Ler Mais

Temer ganha cela com banheiro e frigobar após volta à prisão

• 11 Maio 2019 ás 12:12
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O ex-presidente Michel Temer, preso desde quinta-feira (9) na sede da Polícia Federal de São Paulo, foi transferido para uma sala, dentro do próprio prédio, que dispõe de banheiro. Por ter exercido a chefia de Estado, Temer tem direito a uma sala de Estado-maior, que significa um espaço individual e com banheiro, sem contato com outros prisioneiros. Temer passou a noite de quinta para a sexta numa sala de reunião do nono andar, ao lado do gabinete do diretor-executivo da PF paulista, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, o segundo na hierarquia no estado. Lá teve que se deslocar pelo prédio... Ler Mais

Armas: ministra do STF dá prazo de cinco dias para Bolsonaro explicar decreto

• 10 Maio 2019 ás 17:02
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro dar explicações sobre o decreto assinado na última terça-feira que flexibiliza o porte de armas. A magistrada é a relatora de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade e decidirá se suspende ou não o decreto após as argumentações. Além de Jair Bolsonaro, Weber também deu o mesmo período de tempo para as explicações do Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado Federal e Câmara dos Deputados. As duas Casas legislativas apontaram... Ler Mais

Lula pode ser beneficiado em turma do STF com Gilmar e Lewandowski

• 6 Maio 2019 ás 17:05
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A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pode rediscutir os critérios para prisão em segunda instância antes de o plenário da corte deliberar definitivamente sobre o tema. Essa antecipação ocorre devido a um pedido de habeas corpus coletivo que visa beneficiar todos os que começaram a cumprir pena após terem sido condenados pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O TRF-4 é o tribunal que julga as apelações dos réus da Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também pode se beneficiar de eventual decisão favorável da turma. Não há, porém, uma data definida para... Ler Mais

Temer, coronel e mais 4 viram réus no caso do decreto dos portos

• 30 Abril 2019 ás 8:00
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O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou nesta segunda-feira (29) denúncia contra o ex-presidente Michel Temer por, supostamente, aceitar propina para editar um decreto que favoreceu empresas do setor portuário. Com a decisão, Temer passa à condição de réu e responderá a uma ação penal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O magistrado afirmou que a acusação apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) atende aos requisitos formais previstos no Código do Processo Penal, havendo justa causa para que o processo criminal prossiga. Ele determinou que o ex-presidente e os demais réus... Ler Mais

Justiça decide que Lula deve receber da OAS valores pagos por apartamento em Guarujá

• 26 Abril 2019 ás 19:09
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A Justiça de São Paulo determinou que a construtora OAS devolva ao ex-presidente Lula valores que foram pagos pela aquisição de um imóvel no condomínio Solaris, em Guarujá (SP), onde fica o tríplex que originou a condenação do petista na Lava Jato. De 2005 a 2009, Lula e a esposa dele, Marisa Letícia, que morreu em 2017, desembolsaram R$ 179 mil em cotas de um imóvel no edifício, que começou a ser construído pela cooperativa Bancoop e posteriormente foi assumido pela OAS. Para os investigadores da Lava Jato, a direção da OAS cometeu ato de corrupção ativa ao reservar para o... Ler Mais

Senador protocola pedido de impeachment de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes

• 24 Abril 2019 ás 17:00
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O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou nesta terça-feira (23) o pedido de impeachment do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e do ministro da Corte Alexandre de Moraes. Vieira justificou o pedido de destituição dos dois ministros do STF em razão da abertura do inquérito que investiga a divulgação de fake news contra integrantes da Corte. O inquérito foi aberto por Toffoli e está sendo relatado por Moraes, que chegou a determinar a retirada do ar de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista sobre o apelido “amigo do amigo do meu pai” dado a Toffoli pela Odebrecht.... Ler Mais

STJ forma maioria para reduzir pena, e Lula pode sair da prisão ainda neste ano

• 24 Abril 2019 ás 8:04
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) formou maioria para reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá (SP), abrindo a possibilidade de o petista deixar a cadeia ainda neste ano. Ao julgarem nesta terça-feira (23) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, 3 dos 4 ministros da Quinta Turma do STJ defenderam a redução das penas aplicadas ao petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. A pena fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) foi de 12 anos e 1... Ler Mais

Lula fica em silêncio em depoimento à PF

• 6 Abril 2019 ás 10:00
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou em silêncio durante depoimento prestado nesta sexta-feira (5) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde está preso. Segundo a defesa, Lula não teve acesso antecipado ao conteúdo da investigação. Na oitiva, a PF pretendia questionar o ex-presidente sobre o conhecimento dele da suposta cobrança de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras e nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Em março, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente e suspendeu o mesmo depoimento. (ABr)