Nem todo proprietário de imóvel em Juazeiro precisa pagar IPTU. A Prefeitura informou que o prazo para solicitar a isenção do imposto referente a 2026 permanece aberto até 30 de novembro, benefício destinado a contribuintes que atendem aos critérios previstos na legislação municipal.
A isenção pode ser concedida a pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 003/2009.
Entre os beneficiários estão proprietários de um único imóvel residencial de baixo valor venal e com até 40 metros quadrados de área construída, além de viúvos e viúvas com renda de até três salários mínimos, pessoas com neoplasia maligna (câncer), pessoas com deficiência física ou mental e entidades como associações de moradores, clubes de mães e sociedades desportivas sem fins lucrativos, desde que observem as exigências da legislação.
O pedido deve ser feito todos os anos e precisa ser acompanhado da documentação exigida. Nos casos de pacientes com câncer, por exemplo, é necessário apresentar laudo médico emitido por profissional credenciado ao SUS, além dos documentos que comprovem renda e propriedade do imóvel.
SERVIÇO
Prazo para solicitar: até 30 de novembro
Emissão da guia do IPTU: iptu.juazeiro.ba.gov.br
Atendimento presencial:
Serviço de Atendimento Municipal (SAM)
Rua Pedro Borges Viana, nº 32, Centro
Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
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