O governo federal informou nesta quarta-feira (17) que pretende propor mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI), uma das categorias mais utilizadas pelos pequenos empreendedores brasileiros.
Durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende ampliar o limite de faturamento permitido para o enquadramento no regime e também flexibilizar as regras para contratação de funcionários.
Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar apenas um empregado.
Embora o ministro não tenha informado qual será o novo limite, uma proposta que já tramita no Congresso prevê elevar o teto para R$ 130 mil anuais e permitir a contratação de dois funcionários.
Na prática, a mudança pode beneficiar milhares de trabalhadores que frequentemente precisam deixar o MEI por ultrapassarem o limite atual de faturamento.
Entre os setores que mais podem ser beneficiados estão pequenos comerciantes, profissionais da construção civil, cabeleireiros, vendedores, técnicos, instaladores, prestadores de serviços e trabalhadores autônomos.
O QUE PODE MUDAR PARA QUEM É MEI?
Hoje, muitos empreendedores enfrentam uma situação considerada injusta por entidades do setor.
O limite de R$ 81 mil por ano representa uma média mensal de aproximadamente R$ 6.750.
Com a inflação acumulada nos últimos anos e o aumento dos custos operacionais, diversos pequenos negócios acabam ultrapassando esse valor mesmo sem apresentarem crescimento significativo.
Por isso, o reajuste do teto é uma reivindicação antiga de microempreendedores em todo o país.
MAS EXISTE POLÊMICA
A proposta também enfrenta resistência dentro da equipe econômica.
Estudos do governo apontam que ampliar o limite do MEI e do Simples Nacional pode reduzir a arrecadação federal, uma vez que essas categorias possuem tributação reduzida.
Segundo estimativas citadas pelo próprio governo, algumas propostas relacionadas ao tema podem representar perdas bilionárias de arrecadação.
Por isso, o texto ainda precisará ser debatido e aprovado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
O QUE ISSO SIGNIFICA PARA PETROLINA E JUAZEIRO?
A região possui milhares de trabalhadores registrados como MEI.
São vendedores ambulantes, donos de pequenos comércios, profissionais da beleza, técnicos de manutenção, motoristas, produtores de conteúdo, prestadores de serviço e diversos outros profissionais que utilizam o regime simplificado para manter seus negócios formalizados.
Caso a mudança avance, muitos poderão expandir suas atividades sem precisar migrar imediatamente para categorias tributárias mais complexas.
Leave a comment