A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comunicação de casos ou indícios de violência e discriminação em condomínios residenciais e comerciais do município.
De acordo com a proposta, síndicos, administradores ou responsáveis legais deverão informar às autoridades competentes, no prazo máximo de 48 horas, situações envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, além de agressões contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
O texto também inclui casos de racismo e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Em situações de flagrante ou risco iminente, a comunicação deverá ser feita imediatamente à polícia ou a órgãos de segurança pública.
O projeto determina ainda que os condomínios fixem cartazes em áreas comuns com orientações sobre a obrigatoriedade da denúncia e telefones dos canais oficiais.
Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades que vão desde advertência até multa, que pode variar entre R$ 500 e R$ 10 mil, conforme a gravidade da infração.
A proposta é de autoria do vereador Emerson José da Silva, que destacou que a medida busca fortalecer a rede de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo o parlamentar, muitos casos de violência ocorrem dentro de ambientes privados, o que dificulta a atuação do poder público.
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