Em greve desde o dia 17 de agosto, os funcionários dos Correios receberam um reajuste de 2,6%, aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta segunda-feira (21). A maioria dos ministros decidiu que a paralisação não foi abusiva e, com isto, a categoria terá apenas metade dos dias descontados do salário. A outra metade deverá ser compensada.
A decisão do TST também definiu que os funcionários devem voltar a seus postos nesta terça-feira (22). Caso não retornem, a categoria fica sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
De acordo com a relatora processo no TST, ministra Kátia Arruda, a paralisação foi a única solução encontrada pelos trabalhadores, diante do fato de que a empresa tinha retirado praticamente todos os direitos adquiridos da categoria. “É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, afirmou a magistrada.
A paralisação dos serviços dos funcionários dos Correios foi deflagrada depois que os trabalhadores foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021. Com isto, 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo foram suspensas.
Em agosto deste ano, a pedido dos Correios, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e manteve a suspensão das cláusulas. A empresa argumentou que não teria como manter as altas despesas, e que precisaria “discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que não condizem com a realidade atual de mercado”.
Na decisão o TST, as nove clausulas oferecidas pelos Correios durante a negociação salarial – que incluem a oferta de plano de saúde e auxílio-alimentação – e outras 20 cláusulas sociais, que não representam custos extras aos Correios foram mantidas. As outras 50 cláusulas do antigo acordo coletivo de trabalho foram canceladas.
A ministra Kátia Arruda contestou os argumentos dos Correios sobre os problemas financeiros e afirmou que a empresa demonstrou “absoluta resistência”durante as negociações do atual acordo coletivo. “A meu ver, não houve negociação coletiva, porque a meu ver não houve qualquer tipo de cessão dos Correios para atender parcialmente às reivindicações da categoria”, disse.
“A Empresa de Correios e Telégrafos entendeu que não deveria haver nenhum benefício para os trabalhadores, que são o maior capital que ela possui”, completou.
Com informações do G1.
Com informações do G1.
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