Congresso derruba veto de Bolsonaro ao uso obrigatório de máscaras em lojas e escolas

O uso obrigatório de máscaras consta de proposta (PL 1562/20) do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) transformada na Lei 14.019/20, que trata dessa exigência em todo o território nacional. Alguns estados e municípios, além do Distrito Federal, já regulamentaram o tema. No caso de locais fechados, o Poder Executivo havia considerado risco de violação do domicílio.

Outros vetos
Além desse, foram derrubados outros três vetos: às medidas de proteção social e de combate à Covid-19 em territórios indígenas e quilombolas; a regras para transferência de terras da União para Roraima e Amapá; e ao prazo de 72 horas para autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nas importações durante a pandemia.

Reajuste de servidores
No início da noite, o vice-presidente do Congresso Nacional, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), anunciou o adiamento para esta quinta-feira (20), às 15 horas, da última parte da sessão virtual em andamento. Nessa fase, no Plenário da Câmara dos Deputados, serão analisados itens cuja votação, pelas regras regimentais, começou pelo Senado.

Os senadores haviam aprovado pouco antes, por 42 votos a 30, a derrubada de trecho do Veto 17 para reintroduzir, na Lei Complementar 173/20, a possibilidade de reajuste salarial para servidores civis e militares dos estados e municípios diretamente envolvidos no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus e também para integrantes das Forças Armadas.

Como obteve mais do que o mínimo necessário no Senado (41 votos), esse veto poderá ser derrubado pelo Congresso se obtiver apoio de, pelo menos, 257 deputados.

A suspensão de reajustes até 2021 foi exigida pelo Poder Executivo em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federativos em razão da Covid-19.

“Esse veto trata de reajustes durante a pandemia, envolve militares e algumas categorias, está havendo negociação para discutirmos mesmo que não tenha acordo”, disse o deputado Coronel Armando (PSL-SC).

Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) argumentou que o impacto financeiro da derrubada desse veto poderá prejudicar outras ações de combate à pandemia. “Talvez estejamos impossibilitando a população do Brasil inteiro de receber a possível sexta parcela do auxílio emergencial”, disse.

“Nas últimas sessões do Congresso, o governo teve algumas derrotas”, comentou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).