Técnicos do Ministério da Justiça elaboraram uma nota em que apontam “diversos elementos” no projeto sobre abuso de autoridade que podem “inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP [Ministério Público] e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”.
O documento foi apresentado pelos funcionários da pasta comandada pelo ministro Sergio Moro no dia da votação do texto na Câmara, em uma reunião com o relator da matéria, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e com parlamentares do Podemos, PSL, Cidadania e Novo.
O encontro ocorreu na gabinete do líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Os integrantes dessas siglas foram contrárias à proposta avalizada pela Câmara na quarta-feira (14) e enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais.
O texto foi encaminhado para análise do Poder Executivo. Bolsonaro tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto, o que pode ser feito de forma integral ou parcial.
A nota foi elaborada antes da votação na Câmara, mas contém argumentos que podem ser utilizados pelo presidente caso ele decida vetar dispositivos do projeto.
Na nota técnica, o Ministério da Justiça lista pontos de discordância no texto e sugere supressões e alterações. (Folhapress)
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