O governo federal e Organização Internacional para as Migrações (OIM), que integra o sistema das Nações Unidas, lançaram nesta segunda (17) uma cartilha com orientações sobre direitos humanos a venezuelanos acolhidos pelo Brasil no âmbito das iniciativas de resposta humanitária a esses cidadãos. O objetivo da cartilha é facilitar a adaptação de milhares de venezuelanos que vêm cruzando a fronteira em razão da situação política e econônica do país vizinho.
O guia reúne informações importantes para o estabelecimento desses migrantes no país, tais como os trâmites e procedimentos para emissão de documentos, direitos e deveres previstos na legislação, além de órgãos públicos relacionados a essas atividades.
O documento explica como e onde um migrante pode regularizar sua situação no Brasil, seja solicitanto autorização de trabalho ou residência, ou ainda requerendo a condição de refugiado. Com a regularização, o texto detalha como solicitar documentos importantes como a Carteira de Registro Nacional Migratório, a permissão provisória de registro nacional migratório ou o protocolo para obter a condição de refugiado. (ABr)
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