Produtores de coco de vários estados vieram à Câmara reclamar que a importação do produto asiático sem a devida regulamentação está prejudicando um setor da agricultura nacional que envolve cerca de 1,5 milhão de pessoas. A denúncia foi feita nesta terça-feira (4), durante audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Eles acusam as indústrias de importar água de coco, coco ralado e óleo de coco ao invés de comprar o produto nacional. E não acham justo que estas indústrias recebam subsídios dos governos estaduais. Francisco Porto, presidente do Sindicato Nacional dos Produtores de Coco do Brasil, o Sindcoco, afirma que a área plantada está caindo e muitos empregos estão ameaçados.
“O sindicato em hora nenhuma é contra a importação, em hora nenhuma é contra qualquer indústria. Nós somos contra a concorrência desleal. Nós queremos viver e ter o direito de estar numa estrutura capitalista e ter o direito a comprar e vender, sobreviver e pagar nossas contas e receber. É só isso que nós queremos”, disse.
Contraditoriamente, tem a maior produtividade entre todos os países: 11 toneladas por hectare, contra um média mundial de 5 toneladas por hectare. Durante audiência pública da Comissão de Agricultura para discutir a situação dos produtores brasileiros de coco, a representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Rita de Cássia Vieira, reconheceu a falta de políticas governamentais para o setor. Ela se preocupa especificamente com o Nordeste, que concentra a maior parte da produção, mas tem baixo uso de tecnologia e registra queda de produtividade.
“A gente tem que fazer uma revitalização do setor, desde a produção até a comercialização. E aí é que eu digo, vamos fazer revitalização, vamos mudar os coqueirais, vamos ter variedades mais produtivas. A gente precisa investir. Ou então, vamos ver a bancarrota, vamos só caindo a produtividade e outros estados sendo inseridos aí no processo, fazendo o dever de casa”, comparou.
Segurança alimentar
Os produtores dizem que a importação sem normas claras também é uma questão de segurança alimentar e um risco para o consumidor. Eles cobraram do Ministério da Agricultura padrões de qualidade para os subprodutos do coco importados da Ásia e utilizados pela indústria brasileira. O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) disse que é preciso fazer uma repactuação entre os vários setores do governo envolvidos com a cadeia produtiva do coco. Ele afirma que o Legislativo pode colaborar para dar mais segurança ao cidadão que consome produtos industrializados com coco e que muitas vezes não sabe a origem da matéria-prima.
“Na época dos medicamentos, foi apresentado um projeto de lei para que todos os sais, todas aquelas substâncias químicas contidas naquele medicamento sejam especificadas. A mesma coisa nós precisamos também nas embalagens de água de coco. Por quê? Porque está vindo um concentrado dos outros países pra cá e esse concentrado é diluído com água e ninguém sabe efetivamente qual é o teor de água de coco naquele conteúdo”, afirmou Matos.
Projetos
Durante a audiência pública, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que pediu a realização do debate, anunciou a apresentação de dois projetos de lei sobre a cadeia produtiva do coco. Um deles (10.789/18) altera o Código Florestal para exigir equidade na legislação ambiental dos países que vendem coco e seus derivados para o Brasil. O outro (10.788/18) institui uma política nacional para a cultura do coco, com ênfase em itens como pesquisa, extensão rural e linhas de crédito.
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