A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera apresentar até o fim do mês a minuta de uma nova resolução para aumentar a transparência na variação dos preços de derivados do petróleo no Brasil. Segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, entre as medidas estudadas está a proibição da antecipação dos reajustes. As alterações passariam a ser divulgadas necessariamente em tempo real.
Além disso, a ideia é não permitir que as empresas fixem uma periodicidade para divulgação dos preços e determinar que os dados sejam divulgados para cada ponto de venda. A proposta deverá ser submetida a uma consulta pública antes de ser aprovada pelo órgão. A expectativa é de que todo o processo seja concluído até o final de setembro, quando as regras definidas passariam a vigorar.
Segundo Oddone, a resolução deverá trazer regras para os variados agentes da cadeia produtiva do setor do petróleo, incluindo produtores, distribuidores, importadores, postos de combustível. “Havendo maior transparência, a sociedade aceita melhor a variação de preços”, avaliou o diretor-geral, em evento realizado hoje (13) pelo Grupo Lide, uma organização privada que reúne líderes do setor empresarial.
No mês passado, a ANP já havia anunciado que não pretende adotar nenhuma medida que estabeleça uma periodicidade mínima para os reajustes dos preços dos combustíveis. A decisão baseou-se nos resultados de uma Tomada Pública de Contribuições (TCP) que recebeu 146 manifestações. Segundo Oddone, a avaliação técnica das colaborações apontou que a periodicidade mínima não seria uma medida recomendável. Os resultados da TCP teriam apontado outros caminhos que estão sendo considerados na elaboração da minuta. (ABr)
Leave a comment