CNJ deve julgar no dia 11 de dezembro situação de procedimentos contra Moro

• 3 Dezembro 2018 ás 9:00
• Luan Campos
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar, no próximo dia 11 de dezembro, a situação dos procedimentos disciplinares que foram abertos contra ex-juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. São alvo de questionamentos no conselho atos do juiz como decisões envolvendo o habeas corpus concedido pelo desembargador Rogerio Favreto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho. Durante a sessão, os conselheiros devem decidir se os procedimentos serão arquivados diante do pedido de exoneração feito por Moro para assumir o ministério da Justiça. (ABr)

Juíza decreta prisão preventiva de marqueteiro ligado ao PT

• 28 Novembro 2018 ás 14:22
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A juíza federal substituta Carolina Moura Lebbos, da Justiç A Operação Sem Fundos foi deflagrada na sexta-feira (23), pela juíza Gabriela Hardt, sucessora de Sérgio Moro na Lava Jato. Ela mandou prender 22 investigados, alguns em regime temporário e outros, preventivamente. Entre os alvos da Sem Fundos está o empreiteiro César Mata Pires Filho, ligado à OAS, contra quem a juíza expediu ordem de prisão temporária por cinco dias. Ele se entregou à Polícia Federal na noite de domingo (25). ( A investigação mira superfaturamento de R$ 1 bilhão e pagamento de propinas de R$ 68 milhões das empreiteiras OAS... Ler Mais

Lava-Jato denuncia Lula por lavagem de R$ 1 milhão em negócio na Guiné Equatorial

• 26 Novembro 2018 ás 21:00
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A força-tarefa da Operação Lava-Jato em São Paulo denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por lavagem de dinheiro. A acusação formal levada à Justiça Federal aponta que, “usufruindo de seu prestígio internacional, Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG no país africano”. De acordo com a Procuradoria da República, em troca, o ex-presidente recebeu R$ 1 milhão dissimulado na forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula. Para o Ministério Público Federal, não se trata de doação, mas de pagamento de vantagem a... Ler Mais

Carceragem da PF não tem colchões para presos da nova fase da Lava Jato

• 24 Novembro 2018 ás 17:08
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A carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Paraná não tem colchões e nem celas para acomodar todos os presos da 56ª fase da Operação Lava Jato, que teve como alvos ex-dirigentes da Petros (Fundo de Pensão da Petrobras), petistas e executivos da OAS, incluindo César Mata Pires Filho, um dos donos da companhia. Ao todo são 22 mandados de prisão por desvios na construção da sede da Petrobras na Bahia, conhecida como Torre Pituba. Pelo menos cinco dos alvos já estão na carceragem da PF paranaense desde sexta (23). O empreiteiro César Mata Pires Filho está no exterior e seu advogado disse que ele se apresentará... Ler Mais

Lula, Dilma, Palocci e Mantega viram réus na Justiça Federal

• 23 Novembro 2018 ás 17:03
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A Justiça Federal em Brasília recebeu hoje (23) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além outros integrantes do PT, pelo crime de organização criminosa. A decisão foi proferida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara. Com a decisão, além de Lula e Dilma, passam à condição de réus no processo os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Eles foram acusados pelo MPF de praticar “uma miríade [quantidade grande e indeterminada] de delitos” na administração pública durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff, somando R$ 1,4 bilhão em desvio de recursos dos cofres... Ler Mais

Delegacia de combate à corrupção que foi extinta em PE busca concluir 5 inquéritos em 45 dias

• 20 Novembro 2018 ás 19:07
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Com 1,6 mil inquéritos no inventário, a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), extinta em 7 de novembro por lei estadual, foi temporariamente reativada na segunda (19) por uma uma liminar da Justiça de Pernambuco, que determinou a manutenção os trabalhos por 45 dias. Nesse período, por causa da incerteza sobre o funcionamento do órgão, os profissionais buscam a conclusão de ao menos cinco investigações. A decisão de extinguir a Decasp e substituí-la pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) foi tomada pelo governo do estado, que enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco... Ler Mais

Haddad vira réu por lavagem de dinheiro e corrupção passiva

• 19 Novembro 2018 ás 19:05
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O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, enfrentará ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão partiu do juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5.ª Vara Criminal da Capital, que acolheu parcialmente denúncia do Ministério Público do Estado. A acusação do Ministério Público partiu de delações feitas na Operação Lava Jato. Segundo o MP, o petista teria solicitado através de João Vaccari Neto – na época tesoureiro do partido – a quantia de R$ 3 milhões da empreiteira UTC Engenharia para quitar dívidas de campanha com a gráfica de um ex-deputado estadual do PT, Francisco Carlos de Souza,... Ler Mais

Barroso dá 3 dias para Bolsonaro apresentar esclarecimentos sobre contas

• 14 Novembro 2018 ás 9:05
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), apresente dentro de um prazo de 72 horas esclarecimentos e documentos complementares para sanear problemas na prestação de contas de sua campanha, identificados pela área técnica do tribunal. Um relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE apontou uma série de irregularidades e indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação de contas da campanha de Bolsonaro. A decisão de Barroso atende a pedido da Asepa, que havia solicitado que o ministro concedesse um prazo de 72... Ler Mais