Fim de foro para derrotados nas eleições abre caminho à Lava Jato, diz procurador

• 1 Fevereiro 2019 ás 18:03
• Luan Campos
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O início da nova legislatura no Congresso, nesta sexta (1º), é aguardado com expectativa pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. Para membros do Ministério Público Federal, o fim do foro especial de congressistas que não se reelegeram pode abrir uma nova frente de investigação, fazendo descer à primeira instância inquéritos e denúncias que atualmente correm a passos lentos no STF (Supremo Tribunal Federal). “Temos uma limitação, por enquanto, no tocante aos agentes que possuem prorrogativa de foro”, disse o procurador Roberson Pozzobon, integrante da força-tarefa da Lava Jato no MPF, durante entrevista à imprensa nesta quinta-feira (31).  Segundo ele, o fim do foro... Ler Mais

STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros

• 15 Janeiro 2019 ás 13:02
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradiaaos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15). Na semana passada, Noronha já havia publicado resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ, desta vez com a previsão de que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal. Em sua última sessão do ano passado, o Conselho Nacional... Ler Mais

Ministros consideram difícil STF reverter em abril decisão sobre prisão após 2ª instância

• 4 Janeiro 2019 ás 13:15
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram ao blog que a decisão de Marco Aurélio Mello sobre prisões após segunda instância reforçou a tendência na Corte de manter a possibilidade de prisão sem o chamado trânsito em julgado. Em dezembro, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça. A Procuradoria Geral da República, contudo, recorreu, e o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a decisão do ministro até abril, quando o plenário do Supremo, formado por 11 ministros, julgará o tema. Desde 2016, o STF entende que uma pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no... Ler Mais

CNJ prevê votar nesta terça auxílio-moradia mais restrito para juízes

• 17 Dezembro 2018 ás 16:04
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O novo auxílio-moradia para juízes deverá ser pago mediante comprovação da despesa com aluguel e de modo mais restrito, como, por exemplo, para magistrados que forem transferidos por demanda do serviço público, e não por opção pessoal. As discussões apontam para a manutenção do valor anterior, de R$ 4.377 por mês. A tendência é que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), vote nesta terça (18) a nova regulamentação para o benefício. A ideia é endurecer a concessão do auxílio criando uma série de pré-requisitos para o seu recebimento. Não há uma estimativa de quantos juízes poderão ser alcançados pelas... Ler Mais

‘Canibais de Garanhuns’ são condenados

• 16 Dezembro 2018 ás 15:01
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Após dois dias de julgamento dos “canibais de Garanhuns”, foram anunciadas as sentenças dos três acusados pelas mortes de Giselly Helena da Silva e Alexandra da Silva Falcão, neste sábado (15), no Fórum Rodolfo Aureliano, em Joana Bezerra. Por decisão do júri popular, Jorge Beltrão Negromonte da Silveira foi condenado a 71 anos de reclusão. Bruna Cristina Oliveira da Silva vai  cumprir 68 anos de reclusão e Isabel Cristina Pires da Silveira condenada a 71 anos e 10 meses de prisão. O julgamento teve início às 9h e a sentença começou a ser lida pelo juiz Ernesto Bezerra, às 22h40. Durante o período da manhã foram realizadas as apresentações da defesa e, à tarde, a... Ler Mais

Haddad é condenado a pagar R$ 79 mil de indenização a Edir Macedo

• 13 Dezembro 2018 ás 15:08
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O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado a pagar R$ 79.182 de indenização ao bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, por tê-lo chamado de “charlatão”. A decisão assinada pelo juiz Marco Antonio Botto Muscari ainda impõe que Haddad se retrate e se abstenha de novas atitudes semelhantes em relação ao também dono da TV Record, sob pena de multa por descumprimento. “Conhecedor privilegiado das normas jurídicas do País, porquanto estudou na mais tradicional faculdade de Direito brasileira, o réu obviamente sabe que acusações passadas de ‘charlatanismo, estelionato e curandeirismo’, seguidas de absolvição, apenas reforçam... Ler Mais

Lula acertou propina ao filho em troca de benefícios a montadoras, diz Palocci

• 6 Dezembro 2018 ás 12:01
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O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil) acusou, nesta quinta-feira (6), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de acertar com um lobista do setor automobilístico pagamentos ao filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva, em troca de benefícios viabilizados por uma medida provisória. Em depoimento prestado à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Palocci declarou ter sido procurado por Luís Claudio entre 2013 e 2014 pedindo ajuda para captar recursos para projetos esportivos. Ele organizava um campeonato de futebol americano no Brasil. O ex-ministro relatou ter se encontrado com Lula depois, no Instituto Lula, para tratar... Ler Mais

Gilmar Mendes pede vista e julgamento de habeas corpus é adiado

• 5 Dezembro 2018 ás 6:00
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Segunda Turma da Corte. Segundo o ministro, o caso deve ser retomado antes do recesso de fim de ano na Corte. A suspensãodo julgamento ocorreu quando o placar do julgamento estava em 2 votos a 0 contra o pedido dos advogados deLula. Os votos foram proferidos pelo relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia. Ainda faltam dos votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O colegiado começou a julgar nesta tarde (4) pedido no... Ler Mais

Raquel Dodge diz ao STF ter encontrado indícios de que Temer praticou corrupção passiva

• 4 Dezembro 2018 ás 9:00
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter encontrado elementos de que o presidente Michel Temer recebeu repasses da Odebrecht que configuram o crime de corrupção passiva. A TV Globo tentava contato com a defesa de Temer até a última atualização desta reportagem. Desde que foi incluído no inquérito, que apura repasses da construtora a políticos do MDB, o presidente tem reafirmado que não cometeu irregularidades. A manifestação de Raquel Dodge sobre o presidente está em um documento no qual a procuradora pede para o inquérito ser enviado à Justiça Federal do Distrito Federal, não para a Justiça Eleitoral, como determinou o ministro Edson... Ler Mais