PF cumpre mandados de prisão e busca e apreensão na BA em nova fase de operação contra esquema de venda de decisões por juízes

• 24 Março 2020 ás 14:00
• Luan Campos
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A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (24) mandados de prisão temporária e de busca e apressão em cidades baianas e também em Mato Grosso. A ação faz parte da quinta fase da Operação Faroeste, que visa a desarticulação de esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Ao todo são 11 mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Três deles são de prisão temporária e outros oitos de busca e apreensão. Na Bahia, a nova fase da operação ocorre na capital baiana e também... Ler Mais

MPPE lança Guia para trazer mais celeridade às Promotorias de Justiça da Cidadania com atribuições na Infância e Juventude

• 14 Janeiro 2020 ás 18:00
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij), lança, nesta segunda-feira (13), o Guia de Orientações ao Promotor de Justiça com atuação na Defesa da Infância e Juventude. O documento reúne uma série de informações e procedimentos que abrangem a atuação judicial e extrajudicial dos promotores de Justiça da infância e objetiva auxiliar na atuação nesta área. “O MPPE, como órgão integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), desempenha um papel fundamental na defesa, promoção, controle e efetivação dos direitos... Ler Mais

Placar de 3 a 0 contra Lula no TRF limita recursos e encurta fases para eventual prisão

• 5 Dezembro 2019 ás 16:00
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A unanimidade com que foi confirmada no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) vai encurtar a tramitação de recursos na corte regional e, consequentemente, as etapas até uma eventual nova prisão do petista. O trio de juízes da segunda instância condenou o ex-presidente na semana passada a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem -na primeira instância, ele havia sido condenado a 12 anos e 11 meses neste caso. Ele nega os crimes. Se um dos juízes não tivesse votado de maneira idêntica, a defesa do ex-presidente... Ler Mais

TRF-4 anula sentença por ‘copia e cola’ de juíza da Lava Jato que condenou Lula

• 14 Novembro 2019 ás 14:03
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O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região) anulou nesta quarta-feira (13) uma decisão da juíza Gabriela Hardt, que substituiu temporariamente Sergio Moro nas ações referentes à Lava Jato em Curitiba, sob alegação de que a magistrada copiou e colou a sentença. O caso é referente a um esquema de desvio de verbas no interior do Paraná. O argumento é similar ao utilizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionou Hardt pela sentença referente ao sítio de Atibaia (SP). Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses pela magistrada de primeira instância em uma decisão de fevereiro deste... Ler Mais

Supremo nega recurso e mantém proibição de grávidas em ambiente insalubre

• 11 Novembro 2019 ás 8:03
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O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, em julgamento concluído nesta sexta-feira (8), o entendimento de que grávidas e lactantes não podem atuar em atividades insalubres, independentemente de laudo apresentado por médico de confiança. A confirmação ocorre alguns dias antes de a reforma trabalhista, que modificou essa regra, completar dois anos. Os ministros analisaram, em julgamento iniciado no dia 1º no plenário virtual, embargos declaratórios apresentados pela AGU (Advocacia-Geral da União). O recurso é utilizado quando uma das partes considera ter havido algum tipo de obscuridade na decisão. A AGU ainda tentou que os embargos fossem analisados em sessão presencial, mas... Ler Mais

STF retoma 2ª instância esta semana e voto de Toffoli ainda é incógnita

• 4 Novembro 2019 ás 18:02
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O Supremo Tribunal Federal começa mais uma semana de importantes decisões para o direito penal brasileiro. Na quinta-feira, a Corte deve finalizar o julgamento sobre a prisão em segunda instância. Até o momento, o placar está em 4 a 3 a favor da detenção em segundo grau de Justiça. Ainda faltam quatro votos, mas o decisivo será o do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal, que ainda não sinalizou qual orientação deverá seguir. Além disso, a Corte definiu que também vai analisar a possibilidade de prisão imediatamente após condenação no Tribunal do Júri, que atua nos casos de crimes dolosos... Ler Mais