Category Archives: Justiça

Pedido feito pelo Ministério Público de lockdown em Pernambuco é negado pela Justiça

  • 7 Maio 2020 ás 9:25
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Pedido feito pelo Ministério Público de lockdown em Pernambuco é negado pela Justiça

O juíz Breno Duarte Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de determinação de lockdown em Pernambuco. A ação foi divulgada nesta quarta-feira (7). Em documento, o MPPE alegou que o governo do estado não desenvolveu, até o momento, ações capazes de reduzir o número de contágio pelo novo coronavírus em Pernambuco. “Sustenta, em apertada síntese, que os entes demandados não vêm desenvolvendo ações capazes de alcançar os objetivos de redução ou nivelamento da curva de contágio a despeito de intensa produção normativa inferior”. Entre as medidas solicitadas pelo MPPE... Ler Mais

Moro cita ministros como testemunhas de falas de Bolsonaro

  • 4 Maio 2020 ás 7:00
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Moro cita ministros como testemunhas de falas de Bolsonaro

Ministros da gestão Jair Bolsonaro foram citados pelo ex-ministro Sérgio Moro em depoimento de mais de oito horas na sede da Polícia Federal em Curitiba. O ex-juiz da Lava Jato mencionou os colegas do governo que participaram de reuniões em que ele esteve presente junto do presidente, sem implicá-los em situações ilegais. O motivo da citação seria listá-los como eventuais testemunhas de falas ditas por Bolsonaro durante os encontros. Na oitiva, Moro reforçou suas acusações contra o presidente de tentativa de interferência política no comando da Polícia Federal. Enquanto Moro apresentava seu depoimento, peritos da Polícia Federal extraíram do celular do ex-ministro mensagens trocadas... Ler Mais

Moro conclui depoimento após mais de 8 h na sede da PF, em Curitiba

  • 3 Maio 2020 ás 9:00
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Moro conclui depoimento após mais de 8 h na sede da PF, em Curitiba

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro concluiu o depoimento de aproximadamente oito horas, prestado a delegados da Polícia Federal e representantes da Procuradoria-Geral da República, em Curitiba, neste sábado (2). Moro foi ouvido em inquérito aberto por determinação do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), após acusações feitas contra o presidente Jair Bolsonaro ao sair do governo. Acompanhado de um advogado, o ex-juiz começou a depor após as 14h e ficou até pouco antes das 23h. No depoimento, o ex-ministro reafirmou todas as denúncias feitas anteriormente e apresentou novas provas, incluindo trocas de e-mails. Moro foi... Ler Mais

Prefeito de Pilão Arcado é multado por conta de irregularidades nas diárias

  • 2 Maio 2020 ás 21:00
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Prefeito de Pilão Arcado é multado por conta de irregularidades nas diárias

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na última quinta-feira (30), por meio eletrônico, julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, em razão de irregularidades no pagamento de diárias a servidores municipais. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, determinou a devolução aos cofres municipais de R$156.250,00, com recursos pessoais, pelo pagamento de diárias sem justificativas legais a servidores e em valores exagerados. Também foi imputada multa de R$2 mil. A denúncia foi formulada pelo cidadão Esmeraldo Pereira da Silva. Na documentação que apresentou ele disse que a ilegalidade ficou conhecida... Ler Mais

Moro presta depoimento à Polícia Federal neste sábado em Curitiba

  • 1 Maio 2020 ás 21:29
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Moro presta depoimento à Polícia Federal neste sábado em Curitiba

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai prestar depoimento neste sábado (2) na Polícia Federal, em Curitiba (PR). Moro será questionado sobre as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares. As acusações foram feitas pelo ex-ministro quando ele anunciou sua saída do governo, há uma semana. O depoimento foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que preside a investigação. Nesta quinta-feira (30) Celso de Mello determinou que Moro fosse ouvido em 5 dias, atendendo a pedido de parlamentares. O prazo anterior dado pelo ministro era de 60 dias.... Ler Mais

Ministro do STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF

  • 29 Abril 2020 ás 10:49
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Ministro do STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a nomeação e a posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal. Ele acatou pedido feito por mandado de segurança pelo PDT. Na decisão, Moraes argumenta provável desvio de finalidade do ato da nomeação. “Analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreveu o ministro. O pedido do PDT... Ler Mais

Ministério Público aponta interferência de Bolsonaro no Exército

  • 27 Abril 2020 ás 11:17
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Ministério Público aponta interferência de Bolsonaro no Exército

Sob suspeita de ingerência na Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro entrou agora na mira do Ministério Público Federal (MPF) por indícios de violar a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército. Procuradores abriram dois procedimentos de investigação para apurar uma ordem dada por Bolsonaro ao Comando Logístico do Exército (Colog), no último dia 17, que revoga três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições. A procuradora regional da República Raquel Branquinho aponta a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar uma parcela de eleitores e que não há espaço na Constituição “para ideias e atitudes voluntaristas” do... Ler Mais

Chefe da PGR pede inquérito ao STF para investigar declarações de Sergio Moro

  • 24 Abril 2020 ás 19:00
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Chefe da PGR pede inquérito ao STF para investigar declarações de Sergio Moro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24) para abrir um inquérito sobre os fatos narrados e as declarações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. Entre as providências, o procurador-geral solicita ao Supremo a oitiva de Sergio Moro em razão da abertura do inquérito. O ministro anunciou um pedido de demissão do cargo na manhã desta sexta, após Jair Bolsonaro exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Leite Valeixo. Caberá a um ministro relator – ainda a ser definido na Corte – dar o aval e abrir a investigação.... Ler Mais

Estados e municípios podem definir medidas de isolamento, decide STF

  • 16 Abril 2020 ás 9:00
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Estados e municípios podem definir medidas de isolamento, decide STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (15) a favor de que estados e municípios possam definir normas para o isolamento social e restrição de transporte e trânsito em rodovias durante a pandemia de coronavírus. Pela primeira vez na história da Corte, a sessão plenária foi realizada por videoconferência, por causa das medidas contra o avanço da covid-19. O caso foi apresentado pelo PDT após o governo baixar a Medida Provisória 926, que restringia a ação de governadores em tomar ações preventivas ao novo coronavírus.Votaram a favor da autonomia dos entes federativos os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin,... Ler Mais