O governador Paulo Câmara (PSB) lançou, nesta quarta-feira (10), o Programa Propriedade Legal. A iniciativa visa a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais. O novo programa será executado pela Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), juntamente com a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe).
O Programa Propriedade Legal vai emitir 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado, contribuindo com o desenvolvimento do meio urbano rural e evitando conflitos pela posse do imóvel e da terra. A meta é legalizar a documentação de casas, terrenos e outros imóveis de ocupações consolidadas que fazem parte e reivindicações coletivas de homens e mulheres nas cidades e no campo. Os pedidos foram ouvidos e transformados em planejamento, metas e resultados, com processos mais ágeis e sem custo para a população.
O Programa contemplará mais de 100 municípios pernambucanos em todas as 12 regiões de desenvolvimento, beneficiando 270 mil famílias com recursos da ordem de R$ 19 milhões que serão disponibilizados pelo Estado. Entre os objetivos estão o de licitar, por meio da Perpart, 67,83 hectares em seis novas áreas de quatro municípios, sendo três no Recife: Vila Cordeiro/Sítio Palmeiras,Alto José do Pinho e Monsenhor Fabrício; um em Olinda:Sítio Minas, uma sm Camaragibe: Vale das Pedreiras, e uma em Vitória de Santo Antão:Cidade de Deus; ampliar, nos próximos 4 anos, a regularização imobiliária de 36 municípios através da Perpart, em 38 através da Cehab e em 66 através do Iterpe; e promover as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à regularização fundiária. (FolhaPE)
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