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Decisões recentes de Marco Aurélio indicam revés para Flávio Bolsonaro

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DF - TURISMO/DF - VARIEDADES - Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). 15/08/2003 - Foto: JOSÉ PAULO LACERDA/AGÊNCIA ESTADO/AE
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ministro Marco Aurélio Mello é um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) que mais enviam processos criminais de políticos para instâncias inferiores. Desde maio do ano passado, quando a corte mudou seu entendimento e decidiu restringir o foro especial de congressistas, ele remeteu ao menos 28 casos para tribunais diversos.

Nas decisões, Marco Aurélio repete que só devem tramitar no STF inquéritos e ações penais sobre crimes cometidos no exercício do mandato vigente e, de alguma maneira, a ele ligados. A posição do ministro, reiterada nas diversas manifestações, indica que ele deve rejeitar pedido do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro pede que o Supremo avalie se investigação que envolve seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deve tramitar na corte por ele ter sido eleito e diplomado congressista no ano passado. A posse só se dará em 1º de fevereiro. (Folhapress)

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