O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino que havia afastado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicações envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. Com a nova decisão, voltam a valer as ordens do ministro André Mendonça, que atua no TSE e havia determinado a retirada de conteúdos que apresentavam como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família pretendiam retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. Fux deu prazo de 24 horas para que as plataformas retomem o cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral.
A disputa judicial começou depois que a campanha de Flávio Bolsonaro acionou o TSE contra publicações relacionadas ao tema. Entre elas estava uma postagem do humorista Antonio Tabet. Mendonça determinou a remoção e considerou falsa a narrativa atribuída ao candidato. No domingo (27), Dino suspendeu a ordem, argumentando, entre outros pontos, questões relacionadas à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu, e Fux entendeu que o pedido apresentado por Tabet deveria ter sido tratado como uma nova reclamação e submetido à livre distribuição no STF, em vez de ser incorporado a outro processo que já estava sob relatoria de Dino.
Fux também ressaltou a proximidade do primeiro turno e questionou a possibilidade de o Supremo determinar a manutenção de conteúdo considerado falso pela Justiça Eleitoral. O ministro, porém, não encerrou definitivamente a controvérsia: a decisão é provisória e o caso deverá ser submetido ao plenário do STF. Até que o colegiado analise a questão, permanece restabelecida a determinação do TSE para retirada dos conteúdos alcançados pela ordem.
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