Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos inscritos em Dívida Ativa da União têm até as 19h desta quarta-feira (30) para aderir às condições de negociação previstas no Edital PGFN nº 9/2026. A oportunidade alcança débitos de até R$ 20 mil, conforme os critérios de cada modalidade, e pode permitir entrada facilitada, parcelamento e descontos sobre juros, multas e encargos legais. Para MEIs, o valor mínimo das parcelas é de R$ 25.
As condições não são iguais para todos os devedores. Os descontos e a quantidade de parcelas dependem da modalidade disponível e das características da dívida. Em opções destinadas a débitos de pequeno valor, por exemplo, o desconto pode variar conforme o prazo escolhido para pagamento. As condições efetivamente disponíveis para cada MEI são apresentadas durante a negociação.
A adesão deve ser feita pela plataforma REGULARIZE, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Depois de entrar no sistema, o MEI deve selecionar “Negociar Dívida”, acessar o sistema de negociações e, no SISPAR, escolher a modalidade correspondente ao Edital nº 9/2026. É importante observar que a oportunidade é destinada a débitos já inscritos em Dívida Ativa da União; outras pendências do MEI não necessariamente estarão disponíveis nessa negociação.
Em Petrolina, quem tiver dificuldade também pode buscar orientação presencial na Sala do Empreendedor da Agência Municipal de Empreendedorismo (AGE), localizada na Avenida Fernando Góes, nº 1009, em frente ao Hotel Ibis. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Como o prazo termina nesta quarta, o MEI interessado deve verificar sua situação e as condições disponíveis antes do encerramento da adesão.
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