A Prefeitura de Petrolina publicou uma série de decisões aplicando penalidades a empresas contratadas pelo poder público. Os atos, divulgados no Diário Oficial do Município, apontam irregularidades relacionadas principalmente ao atraso na execução de obrigações contratuais e ao descumprimento de cláusulas previstas em atas de registro de preços e contratos administrativos.
Ao contrário do que muitas vezes imagina a população, a contratação não encerra o processo de fiscalização. Depois da assinatura dos contratos, as empresas continuam sujeitas a acompanhamento e podem ser penalizadas caso deixem de cumprir o que foi pactuado.
Entre as decisões publicadas, a empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA recebeu multa moratória de R$ 7.370,00, após processo administrativo apontar retardamento injustificado na execução da obrigação contratual.
Já a MJS Indústria de Confecções Ltda foi penalizada com multa moratória de R$ 4.274,32, também em razão de atraso considerado injustificado na execução contratual.
A empresa SSC Soluções em Fornecimento de Mercadorias Ltda apareceu em dois processos distintos. Em um deles, recebeu multa compensatória de R$ 1.275,00.
No outro, foi aplicada penalidade de R$ 15.826,50, correspondente a 10% do valor contratual analisado no procedimento administrativo.
Somadas, apenas essas penalidades chegam a R$ 28.745,82.
Além disso, a empresa Central de Abastecimento Escolar e Livraria Ltda recebeu duas sanções cumulativas: uma multa compensatória de R$ 1.079,86 e outra moratória de R$ 1.624,97, totalizando R$ 2.704,83.
Com isso, o valor total das multas divulgadas na edição do Diário Oficial ultrapassa R$ 31,4 mil.
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