Câmara aprova redução da jornada de trabalho e duas folgas semanais

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e permite o fim da escala 6×1 no Brasil.

A proposta foi aprovada em dois turnos com ampla maioria. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo, o placar ficou em 461 votos a favor e 19 contra.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal, onde ainda deve enfrentar discussões e possíveis alterações antes da votação definitiva.

O QUE MUDA

A PEC altera a Constituição Federal para estabelecer:

• jornada máxima de 8 horas diárias;
• limite de 40 horas semanais;
• fim da escala 6×1;
• garantia de pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos.

A redução da carga horária será feita em duas etapas:

• as primeiras duas horas serão reduzidas até 60 dias após a promulgação da PEC;
• as outras duas horas restantes deverão ser reduzidas em até 12 meses.

O fim da escala 6×1 também passará a valer 60 dias após a promulgação do texto.

SENADO DEVE TER RESISTÊNCIA

Apesar da aprovação expressiva na Câmara, a proposta ainda deverá enfrentar resistência no Senado.

Empresários e entidades patronais defendem um prazo maior de transição para adaptação das empresas às novas regras trabalhistas.

Interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmam que a tramitação não deverá ser acelerada, embora a expectativa seja de votação ainda antes das eleições deste ano.

Outro ponto que gera debate é a regra que determina que convenções e acordos coletivos incompatíveis com a nova jornada perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação da PEC.

A medida deve obrigar sindicatos e empresas a renegociarem contratos e condições de trabalho.

QUEM FICA FORA

A PEC não valerá para trabalhadores que possuem:

• diploma de nível superior;
• renda acima de aproximadamente R$ 21 mil mensais.

Segundo o texto, esse grupo poderá continuar negociando jornadas diferenciadas diretamente com as empresas.

DEBATE ECONÔMICO

Economistas avaliam que a redução da jornada poderá aumentar a necessidade de investimentos em:

• produtividade;
• qualificação profissional;
• inovação;
• infraestrutura e logística.

Já defensores da proposta afirmam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e reduzir desgaste físico e mental.