A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que autoriza trabalhadores a utilizarem recursos do FGTS para compra de armas de fogo.
A proposta foi aprovada rapidamente pelos parlamentares e agora seguirá para análise de outras comissões da Câmara.
O texto prevê que o trabalhador poderá sacar valores do Fundo de Garantia equivalentes ao custo da arma, munições e acessórios essenciais para armazenamento seguro do armamento.
Segundo o projeto, o saque poderá ser realizado anualmente no mês de aniversário do trabalhador.
Para utilizar o benefício, será necessário apresentar autorização válida para aquisição da arma, além de comprovação de regularidade junto à Polícia Federal ou ao Exército.
O projeto também exige o cumprimento das regras já previstas na legislação atual, como avaliação psicológica, capacidade técnica e ausência de antecedentes criminais.
A proposta é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e teve parecer favorável do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Críticos do projeto questionam o uso do FGTS para compra de armamentos e defendem que o fundo continue sendo utilizado prioritariamente para proteção social, habitação e situações emergenciais.
Caso seja aprovado nas próximas etapas da Câmara, o texto poderá seguir diretamente para análise do Senado.
Leave a comment