O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que cobrava imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas através do programa Remessa Conforme.
A mudança será oficializada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada pelo Ministério da Fazenda.
Segundo o governo, a isenção do imposto federal passa a valer já nesta quarta-feira (13), após publicação no Diário Oficial da União.
A medida, no entanto, não altera a cobrança do ICMS estadual sobre essas compras. Atualmente, alguns estados brasileiros aplicam alíquota de até 20% sobre encomendas internacionais.
A cobrança do imposto havia começado em agosto de 2024 após aprovação de lei pelo Congresso Nacional.
Na época, o argumento utilizado pelo governo e por setores da indústria nacional era reduzir a diferença tributária entre produtos nacionais e mercadorias importadas vendidas por plataformas internacionais.
De acordo com a Receita Federal, apenas nos quatro primeiros meses de 2026 o governo arrecadou cerca de R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre encomendas internacionais.
A decisão gerou reações distintas entre consumidores e representantes da indústria brasileira.
Entidades ligadas ao varejo e à indústria têxtil criticaram o fim da cobrança, alegando risco de aumento da concorrência com empresas estrangeiras.
Já consumidores e usuários de plataformas internacionais comemoraram a retirada do imposto, principalmente em compras de baixo valor.
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