A Prefeitura de Juazeiro recebeu 4.507 recursos referentes ao Cadastro Municipal de Habitação de Interesse Social, vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Todos os pedidos protocolados estão atualmente na fase de análise pela equipe técnica da Superintendência de habitação da Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH).
Os recursos foram apresentados, principalmente, por candidatos que tiveram suas inscrições classificadas como inaptas, em razão de dados em desacordo com os critérios do edital, inconsistências nas informações declaradas ou divergências identificadas no cruzamento de dados com o Cadastro Único (CadÚnico). Nesses casos, o recurso permite que o inscrito corrija informações ou comprove sua situação, buscando reverter a condição inicial.
Próximos passos
Após a conclusão dessa etapa, será publicada no Diário Oficial do Município a relação nominal dos candidatos que permaneceram inaptos, com recursos indeferidos, e daqueles que passaram à condição de aptos, com recursos deferidos, conforme os critérios estabelecidos no item 3, do Edital nº 001/2025.
Encerrada a análise dos recursos, o município dará início ao processo de hierarquização das famílias e encaminhará a lista à Caixa Econômica Federal, responsável pela verificação do enquadramento dos candidatos, conforme o Art. 19 da Portaria MCID nº 738/2024. Nessa fase, será avaliado o cumprimento dos requisitos do programa, classificando os inscritos como compatíveis ou incompatíveis.
Na etapa seguinte, a Prefeitura realizará a divulgação do resultado do enquadramento, respeitando o sigilo das informações dos candidatos, e fará a convocação dos selecionados para continuidade do processo.
O secretário de Ordem Pública e Habitação, Giovanne Silva, destacou que o alto número de recursos demonstra o interesse da população e reforçou o compromisso da gestão com a transparência. “Estamos conduzindo esse processo com responsabilidade e critérios técnicos bem definidos, garantindo que cada requerimento seja analisada de forma justa e dentro das normas estabelecidas”, afirmou.
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