O Conselho Municipal de Assistência Social de Juazeiro (CMAS) divulgou, nesta segunda-feira (02), no Diário Oficial do Município, o Edital de Convocação para o Processo de Eleição dos membros da Sociedade Civil, para o mandato de 2025/2027. Poderão participar do processo eleitoral, exclusivamente, os segmentos de representação da sociedade civil que tenham atuação no município de Juazeiro – BA.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 6 de dezembro, das 8h às 14h, diretamente na Casa dos Conselhos, na Praça Imaculada Conceição, nº 12, Centro, com a entrega de documentos de comprovação. A eleição dos novos representantes será realizada em uma assembleia no dia 27 de dezembro de 2024.
Os membros do CMAS terão mandato de 2 anos, sendo permitida uma única recondução consecutiva, de acordo com a Lei Municipal 2.727/2017. O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e não remunerado. A posse dos membros será na primeira reunião ordinária, após publicação do resultado da eleição no Diário Oficial do Município, quando acontecerá também a formação da nova mesa diretiva.
Mais informações no edital do certame, na Casa dos Conselhos, através do e-mail: aai.casadosconselhos@gmail.com.
CMAS
O CMAS é um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado ao órgão gestor da assistência social, responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social. Tem como objetivo deliberar sobre políticas, programas e ações voltadas à defesa de direitos dirigidos ao público da política de assistência social, com base na Lei Orgânica da Assistência Social.
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