A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o texto-base do projeto que muda a regra sobre o ICMS (imposto estadual) de combustíveis e prevê que o tributo seja aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos para baratear o preço da gasolina.
O texto-base foi aprovado por 392 votos a 71. Agora, os deputados vão analisar os destaques, que são tentativas de alteração de pontos específicos do projeto. Após a conclusão da votação, a proposta seguirá para o Senado.
O placar é uma vitória do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que patrocina o projeto com o argumento de que a medida irá reduzir o preço dos combustíveis. Nas últimas semanas, ele tem feito ataques aos repasses de preços praticados pela Petrobras e a críticas aos estados por não quererem diminuir suas alíquotas de ICMS.
Por diversas vezes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpou parte dos governadores pela alta do preço do gás e dos combustíveis.
Governadores argumentam que não elevaram as alíquotas do ICMS na atual gestão e que a inflação dos combustíveis se deve ao câmbio e à elevação no valor do barril de petróleo internacionalmente.
Hoje,o ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.
O projeto que avança na Câmara prevê a mudança no cálculo que consideraria a média dos combustíveis nos últimos dois anos, ou seja, a base passa a ser fixa. Cada estado, então, aplicaria a sua alíquota de ICMS sobre esse preço médio. A alíquota aplicada é a de 31 de dezembro do último ano incluído no cálculo –ou seja, para 2019 e 2020, será considerada a alíquota de 31 de dezembro de 2020.
De acordo com o texto aprovado, os estados e o Distrito Federal vão definir anualmente as alíquotas específicas e que irão vigorar por 12 meses.
Segundo Lira e o relator do projeto, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), a medida deverá reduzir o preço da gasolina em 8%. No caso do etanol, a queda seria de 7%, e de 3,7% para o diesel. O método de cálculo, no entanto, não foi divulgado.
“O mecanismo mais eficiente para o controle dos preços dos combustíveis -até mais do que a implementação de intervenções estatais localizadas- é a estabilização efetiva de parte expressiva de seu custo, mediante a exigência de tributos por um valor fixo, diminuindo-se, assim, a influência das alterações do preço do barril de petróleo no valor cobrado do consumidor final”, disse o relator. (Folha)
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