O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) condenou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) a devolver R$ 5,711 milhões referentes à doação de areia proveniente de dragagens no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), no município de Ipojuca, no Grande Recife.
De acordo com o órgão, o senador rejeitou irregularmente os valores que seriam da venda do material e aprovou sua comercialização por valores abaixo de mercado, durante sua gestão como presidente de Suape. As irregularidades foram constatadas no período entre 2007 e 2009.
Segundo o Ministério Público de Contas (MPCO) do TCE, até 2009, o senador renunciou a receita por doação de areia, totalizando um prejuízo de R$ 5.711.910. A auditoria do órgão apurou que, da dragagem de 995 mil metros cúbicos, 235 mil foram destinados a empresas contratadas pela estatal, com compensação na planilha de custos, e outros 760 mil foram doados a empresas sem qualquer vínculo com Suape.
A partir de janeiro de 2009, Suape passou a comercializar a areia a R$ 7,50 o metro cúbico. Apenas a Petrobras pagou pela areia retirada para a terraplenagem da obra da Refinaria de Abreu e Lima, também no Grande Recife, mas a preços inferiores aos praticados no mercado, à época.
O o resultado da auditoria do processo relacionado ao caso, de 2013, havia sido julgado regular com ressalvas, mas o Ministério Público de Contas pediu que houvesse a rescisão dos valores. (G1)
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