Foi emitido um documento nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, por parte da Secretaria da Administração do Estado da Bahia e do Comandante do Corpo de Bombeiros da PM BA que suspende os concursos da Polícia Militar e Bombeiro Militar da Bahia.
A suspensão fica determinada até o julgamento final do mérito ou modificação da decisão judicial do Processo da desembargadora Divina Gomes, que estabeleceu a suspensão do concurso após a aplicação das provas objetivas e discursivas.
Entenda o Caso
A desembargadora Dinalva Gomes determinou no dia 16 de janeiro a suspensão dos concursos PM BA e CBM BA após a realização da provas, que ocorreram nos dias 19 de janeiro.
Segunda a argumentação enviada pela Defensoria, os editais dos certames “violam os direitos dos candidatos, bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de gênero, uma vez que há exigência de exames invasivos para as candidatas, o que não acontece com os concursandos homens”.
Entre os questionamentos do edital feitos pela Defensoria estão a exigência de exames ginecológicos admissionais considerados invasivos, a impossibilidade de remarcação do Teste de Aptidão Física (TAF) para gestantes, a desproporcionalidade das vagas quanto ao gênero e o momento da comprovação da idade máxima para aprovação no concurso.
Confira abaixo o documento que suspende os concursos PM e CBM BA:
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