O Banco Central (BC) limita a partir de hoje os juros do cheque especial para novos clientes. Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. Além de limitar a taxa, o BC também permitirá que os bancos cobrem tarifas pelo saldo não utilizado do cheque de 0,25% ao mês no que exceder R$ 500. As pessoas que já tem conta bancária, só entram na cobrança a partir de 1º de junho deste ano.
O cheque especial é uma modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, e a limitação foi concedida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro do ano passado. No mês em que a decisão foi tomada, os juros do cheque especial encerraram em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.
De acordo com o Banco Central, a medida foi tomada porque o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo, prejudicando menos a população de baixa renda.
A autoridade monetária explicou ainda que o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos, porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.
Mas, para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrarem, a partir de 1º de junho, uma tarifa de quem tem limite do cheque especial maior do que R$ 500 por mês. Os bancos vão poder cobrar o equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.
Segundo o economista da Fecomércio-PE, Rafael Ramos, a forma com que foi reduzida os juros com uma limitação do Governo Federal não foi saudável na relação com os bancos. “Acredito que a maneira que foi feita pelo governo de intervir e limitar os bancos não é a maneira mais correta de reduzir os custos dos juros. É um crédito caro, não recomendado de utilização. Acho que em termos de política, era melhor ter investido em uma educação financeira, para não entrar em uma modalidade que permite o superendividamento”, disse. (Folha de Pernambuco)
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