A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 4035/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado. A aprovação ocorreu após 115 dias de tramitação.
Com a nova lei, o Governo de Pernambuco passa a ter autorização para executar o orçamento de 2026, com previsão de investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura em todas as regiões do estado.
A governadora Raquel Lyra afirmou que a aprovação representa um avanço para a gestão pública e destacou que o orçamento permitirá a realização de obras e ações voltadas à população.
O texto aprovado prevê um limite de 20% para remanejamento de recursos, o que garante maior flexibilidade ao governo para atender demandas emergenciais ao longo do ano.
Além disso, a lei autoriza o Estado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, dentro de limites estabelecidos, como forma de manter o equilíbrio das contas públicas.
Segundo o governo, Pernambuco era a última unidade da federação que ainda não havia aprovado a Lei Orçamentária, o que impactava diretamente o planejamento de ações e repasses para municípios.
A governadora informou que o projeto será sancionado após o envio oficial pela Alepe.
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