Médico que fez aborto legal em criança de 10 anos vence ação contra padre que o acusou de ‘assassinato’

A sentença foi proferida no dia 2 de março em primeira instância na 23ª Vara Cível da Capital e ainda cabe recurso.

No processo, o médico apresentou como provas textos publicados pelo padre no site da Associação Provida de Anápolis, nos quais se referem ao obstetra como “assassino”. A defesa disse, porém, que a palavra usada era “assassínio”.

Na decisão, o juiz considerou que, mesmo diante da alegação do réu de que o conteúdo tinha sido alterado, o padre utilizou um “termo de cunho calunioso” para se dirigir ao profissional de saúde.

“Vislumbro ainda que, apesar da liberdade de expressão, não se pode imputar a uma outra pessoa comentários ofensivos que abalem sua imagem pessoal e profissional baseados em temas polêmicos que inclusive dividem opiniões. Portanto, a liberdade de expressão e de pensamento não é direito absoluto e deve ser exercida em respeito à dignidade alheia para que não resulte em prejuízo à honra, à imagem e ao direito de intimidade da pessoa”, registra decisão.

No Brasil, o aborto é previsto em lei (artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940) quando a gestação é resultado de estupro, quando a gravidez é de risco para a vida da gestante e quando o feto é anencéfalo (não possui cérebro). (G1)