O Tribunal de Justiça do Rio deu prazo de 48 horas para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) explicar o motivo de a seleção brasileira ser a única que disputa a Copa América a não usar o número 24 para identificar seus jogadores. A decisão é do juiz Ricardo Cyfer, da 10ª Vara Cível, que também fixou multa diária de R$ 800, que incidirá pelo prazo de 30 dias, podendo ser renovada e/ou majorada, caso a confederação não responda.
Por nota, a CBF informou que ainda não foi notificada sobre o prazo de 48 horas, mas que está ciente da ação, e que a defesa está preparando os devidos esclarecimentos solicitados.
A ação foi movida pelo Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT – associação sem fins lucrativos que representa os direitos da comunidade LGBTQIA+. Na petição, apresentada pelo advogado Carlos Nicodemos, o grupo questiona “o fato de a numeração da seleção brasileira pular o número 24, considerando a conotação histórica cultural envolta nesse número de associação aos gays deve ser entendido como uma clara ofensa à comunidade LGBTI+ e como uma atitude homofóbica.”
No documento, o Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT também reafirma a necessidade de o esporte, sobretudo os tradicionais do universo masculino, atuarem na luta contra o preconceito à comunidade LGBTQIA+.
“Da mesma forma, tem se mostrado cada vez com maior clareza o importante papel que a adoção de medidas afirmativas no âmbito das práticas esportivas exercem para o incremento dessa luta, com ênfase para aqueles esportes tradicionalmente considerados no universo masculino”, destacou o grupo.
Confira as perguntas que a CBF precisará responder:
- A não inclusão do número 24 no uniforme oficial nas competições constitui uma política deliberada da interpelada?
- Qual o departamento dentro da interpelada que é responsável pela deliberação dos números no uniforme oficial da seleção?
- Em caso negativo, qual o motivo da não inclusão do número 24 no uniforme oficial da interpelada?
- Existe alguma orientação da Fifa ou da Conmebol sobre o registro de jogadores com o número 24 na camisa?
- Quais as pessoas e funcionários da interpelada que integram este departamento que delibera sobre a definição de números no uniforme oficial?
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