A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, nesta terça-feira (23), o registro definitivo à vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19. A vacina é a primeira contra a doença a obter o registro sanitário definitivo no país, mas ela ainda não está disponível em solo brasileiro.
Veja o resumo da notícia:
- O registro definitivo foi concedido 17 dias após o pedido da Pfizer.
- Com autorização, a vacina poderá ser aplicada em todas as pessoas com 16 anos ou mais, e não apenas nos grupos prioritários, como ocorre com o registro emergencial.
- O registro autoriza a importação da vacina para o Brasil, mas o país não tem doses disponíveis ou acordo de compra.
- O registro sanitário definitivo permite a comercialização da vacina pelos setores privados.
- O Congresso avalia incluir trecho em MP que permita a compra e que o Brasil assuma os riscos legais previstos em contrato.
- As vacinas CoronaVac e Oxford (Covishield) receberam outro tipo de aprovação: a de uso emergencial.
As duas vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil são a de Oxford e a CoronaVac, mas ambas têm autorização de uso emergencial, e não o registro definitivo. Com isso, elas só podem ser aplicadas em grupos prioritários.
As duas vacinas também serão produzidas no Brasil, graças a acordos de transferência de tecnologia entre as fabricantes (AstraZeneca e Sinovac, respectivamente) e instituições brasileiras (Fiocruz e Butantan).
Já as negociações de compra da vacina da Pfizer não incluem transferência de tecnologia – por isso, a vacina não será fabricada em solo brasileiro, e, sim, comprada de fora.
Impasse nas negociações
A vacina da Pfizer foi uma das quatro testadas no Brasil. No início do ano, a farmacêutica disse ter oferecido 70 milhões de doses da vacina ao governo brasileiro para entrega ainda em dezembro, mas a oferta foi recusada. O Ministério da Saúde disse que as doses propostas pela Pfizer causariam “frustração” aos brasileiros. (G1)
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