A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta-feira (8) um substitutivo a três projetos de lei apresentados, respectivamente, pela deputada Gleide Angelo (PSB), pelo deputado Cleiton Collins (PP) e pela deputada Simone Santana (PSB). A nova proposição, que sintetiza as três propostas, proíbe que crianças menores de 12 anos possam entrar sem a companhia de adultos em elevadores, áreas comuns de condomínios e espaços públicos.
Os projetos foram apresentados em meio à comoção pela morte do menino Miguel Otávio da Silva, de 5 anos, que caiu de um dos edifícios do Condomínio Pier Maurício de Nassau, no centro do Recife, em junho deste ano. A matéria foi relatada na Comissão de Cidadania pelo deputado William Brigido (REP).
A proposição inclui pessoas com deficiência intelectual ou mental desacompanhadas de alguém maior de 18 anos com capacidade jurídica plena. O texto também proíbe menores de 12 anos de circular desacompanhados em áreas comuns de centros comerciais, parques e clubes, assim como de prédios residenciais. A matéria determina que placas sejam afixadas nos elevadores informando sobre as normas de segurança para uso.
O substitutivo foi aprovado por unanimidade. Ao fim da discussão da matéria, a deputada Jô Cavalcanti, representante do mandato coletivo Juntas (PSOL), que preside o colegiado, ressaltou que a iniciativa teve como inspiração o caso do garoto Miguel Otávio. “Gostaria de informar que este colegiado vai acompanhar o desdobramento desse episódio, que teve repercussão nacional. Estamos aguardando o Ministério Público de Pernambuco decidir se vai ou não fazer a denúncia à Justiça”, disse Jô Cavalcanti. A morte da criança envolveu a mulher do prefeito Sergio Hacker (PSB), de Tamandaré, na Mata Sul: Sarí Corte Real, que foi filmada deixando a criança sozinha no elevador.
O deputado João Paulo (PCdoB) aproveitou a ocasião para também comentar o assunto. “A morte do menino foi consequência de vários equívocos, sendo um deles a exploração de um trabalhador doméstico em meio a uma pandemia. A Justiça precisa cobrar responsabilidade tanto do prefeito, que admitiu a mãe de Miguel na Prefeitura, quanto da mulher dele, por abandonar a criança”, disse o comunista. Para Cleiton Collins, “o caso deve servir de reflexão sobre muitos comportamentos da sociedade brasileira”. (DP)
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