Conhecidos como telejogos, esses sorteios eram comuns na década de 1990, mas foram proibidos por decisão judicial em 1998. Senadores votam, neste momento, destaques do texto.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início deste mês. O texto do governo autorizava os sorteios para emissoras de TV aberta. No caso de organizações da sociedade civil, o projeto condiciona a realização do sorteio à finalidade de instituição – como a promoção da educação, da saúde, da segurança alimentar, do combate à pobreza ou do desenvolvimento econômico, entre outras.
De acordo com o texto, caberá ao Ministério da Economia autorizar e fiscalizar os sorteios. A matéria proíbe expressamente ações que configurem jogo de azar ou bingo e a distribuição ou conversão dos prêmios em dinheiro.
Sorteios e brindes gratuitos de até R$ 10 mil mensais poderão ser realizadas sem necessidade de aval do governo.
*Com informações da Agência Senado
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