Cerca de 103 mil empresas de Pernambuco terão o prazo para pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prorrogado. A decisão foi anunciada pelo governo do Estado nesta sexta-feira (3), durante reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e vale para os negócios enquadrados dentro do Simples Nacional.
O prorrogamento alcança o intervalo de apuração de março, abril e maio. Com a modificação, os prazos de recolhimento foram prorrogados, respectivamente, para julho, agosto e setembro. Alguns estados, a exemplo de Alagoas, já haviam antes mesmo da aprovação do colegiado, adotado mudanças em relação ao ICMS de forma unilateral. Pernambuco, no entanto, preferiu levar a questão ao colegiado do Comsefaz, que por suas vez submeteu a medida ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Com a aprovação para prorrogação do pagamento em Pernambuco, a expectativa é beneficiar mais de 100 mil micro e pequenas empresas, que empregam cerca de 52% da mão de obra do Estado. A decisão, segundo o governo, será oficializada por meio de decreto assinado pelo governador e terá um impacto na arrecadação de R$ 74 milhões ao longo dos três meses.
De acordo com o Comsefaz, também foram prorrogados por 90 dias os prazos de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) das empresas do Simples, e, por 180 dias, o diferimento do ICMS e ISS dos MEIs (Microempreendedores Individuais). (ABr)
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