Mantendo o estado de emergência pelos próximos noventa dias, com a suspensão do início das aulas, a proibição de realização de eventos públicos, de qualquer natureza, incluindo cultos e celebrações religiosas e mantendo todas as restrições e observações constantes dos decretos anteriores, o Prefeito de Casa Nova, atendendo ponderações de comerciantes, prestadores de serviço e consulta à área técnica da Secretaria de Saúde, resolveu flexibilizar proibições constantes nos decretos anteriores.
O Decreto 639/2020 de 31/03/2020 dá permissão de funcionamento das feiras públicas e mercado de carnes e peixes a partir de 01/04/2020, diariamente, até o horário das 14hrs, com observância das normas de higiene recomendadas pela Secretaria de Saúde do Município, sob fiscalização da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, evitando aglomerações.
Ficou mantida a permissão de funcionamento de bares e restaurantes apenas para fins de entrega em domicilio e a recomendação quanto a proibição de realização de missas e cultos, no intuito de que seja evitada aglomeração de pessoas.
Por fim, como medida de flexibilização, fica autorizado o funcionamento do comércio e demais atividades empresariais e de prestação de serviço, até o horário das 14:00 horas, exigindo que não poderá haver aglomeração nos estabelecimentos e a distância mínima de dois metros entre as pessoas, com marcadores no piso. A Vigilância fiscalizará e a não observância vai determinar o fechamento do estabelecimento.
Wilker Torres ressalta que atende a todas as determinações constantes dos decretos estaduais e as determinações do Ministério da Saúde e a flexibilização é feita sob fiscalização, com imediato fechamento do estabelecimento se houver quebra das normas.
Ao explicar as novas medidas que alteram os decretos anteriores, o Prefeito Wilker Torres falou que ouviu a comunidade, entidades comunitárias, sindicatos de trabalhadores e comerciantes e ponderou sobre o impacto “na economia local e na vida dos comerciantes, sejam eles. micro, pequenos, médios e grandes empresários, podendo ocasionar quebra e falências pela paralisação decretada”: “Compreendo que a importância da vida das pessoas está na frente de qualquer ponderação econômica. A nossa realidade e as medidas adotadas mostram que tivemos sucesso em barrar a entrada do vírus no nosso município. Vamos manter a vigilância, as medidas de prevenção, mas ficam autorizadas estas exceções, fiscalizadas de perto, para o bem da comunidade”.
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