Está em tramitação na Câmara Federal o projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista. A proposta, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), afetaria somente as categorias A e B, para motos e carros de passeio.
O projeto deve ser analisado este ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com a senadora, que ainda aguarda relatório da comissão, com o fim das aulas obrigatórias a CNH ficaria mais acessível, especialmente para a população mais pobre.
Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser beneficiados, segundo projeto da senadora.
No entanto, as provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências e, se o projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada.
Se o projeto for aprovado pela CCJ, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados e, só será analisado pelo Plenário do Senado, se houver requerimento para que isso aconteça, assinado por pelo menos nove senadores. (Bahia.BA)
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