Contrariando acordo feito entre as cúpulas das duas Casas do Legislativo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que restabelece a prisão após condenação em segunda instância. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não pretende levar o projeto ao plenário agora, deixando uma eventual votação para 2020.
O texto foi aprovado por 22 a 1. Como se trata de um substitutivo, ou seja, o texto aprovado é uma nova versão completamente diferente da original, é preciso que haja uma votação em turno suplementar, o que está marcado para esta quarta-feira (11). Na semana passada, o Senado recuou do acordo que havia feito com a Câmara que visava tocar em 2020 uma proposta conjunta sobre as prisões após condenação em segunda instância.
Na quarta-feira passada (4), a CCJ decidiu pautar para esta terça a votação de um projeto de lei que, de maneira mais rápida, retoma essa possibilidade de cumprimento da pena –que foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal no mês passado, permitindo a soltura do ex-presidente Lula.
Senadores lavajatistas do grupo “Muda, Senado! Muda, Brasil!” apresentaram à presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), um manifesto requerendo a votação do texto da Casa, o que foi acatado. A reviravolta liderada por este grupo e por Tebet contraria diretamente o acerto que havia sido costurado entre os presidentes do Senado e o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com apoio da maioria dos líderes partidários. (Folhapress)
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