Em celebração ao Dia Nacional de Combate à Corrupção, o governador Paulo Câmara (PSB) sancionou uma lei na tarde desta segunda-feira (9) que implica na obrigatoriedade de implantação de um programa de integridade por empresas que contratarem os serviços do Estado. A sanção foi assinada durante o I Seminário Estadual de Combate à Corrupção promovido no auditório do Centro Cultural Cais do Sertão, no Bairro do Recife.
O objetivo da lei é implantar um conjunto de medidas e procedimentos internos que culminem na introdução de princípios éticos, ações de fiscalização e fomento à denúncia de irregularidades na administração dos recursos públicos por parte da iniciativa privada.
De acordo com a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érica Lacet, a partir dessa iniciativa haverá uma maior transparência nas ações, com menos gastos e mais eficiência. “Os recursos serão melhores distribuídos, e com as ações de fiscalização será possível evitar com maior eficiência fraudes em licitações, desvios éticos, e suborno”, pontuou.
O governo visa a curto prazo capacitar o maior número de empresas em 2020 para que em 2021 o programa dê inicio à primeira de suas três etapas. A primeira etapa consiste em novas contratações de obras, serviços de engenharia, e contratos de gestão celebrados com a administração pública em valores iguais ou superior a dez milhões.
Em 2023, esse valor cai para cinco milhões. Na última etapa do programa, que inclui contratos administrativos de maneira geral, o valor retorna para igual ou superior a dez milhões.
Segundo Paulo Câmara, essa maior transparência só tende a trazer benefícios para o Estado. “O controle é importante e necessário, mas além do controle, é essencial acompanhar a eficiência e verificar se os recursos estão sendo bem aplicados”, declarou. “Com a lei iremos prevenir atitudes erradas e punir com muito mais facilidade quem insiste em praticar atitudes contra o Estado”, completou o governador. (Blog da Folha)
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