O governo federal encaminhou, nesta terça-feira (5), ao Congresso três propostas de emenda à Constituição (PECs) que, juntas, têm potencial de gerar um impacto econômico de R$ 670 bilhões. As medidas compõem o Plano Mais Brasil, um pacote de ações para direcionar os próximos passos da agenda econômica que “transformará o Estado brasileiro”, nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Uma das PECs é a do Pacto Federativo que, segundo estimativas, em 15 anos, repassará R$ 400 bilhões a estados e municípios. O segundo texto, denominado PEC Emergencial, prevê até R$ 50 bilhões para investimentos públicos em 10 anos. Já a PEC dos Fundos Públicos propõe usar R$ 220 bilhões, que estão parados em 248 fundos, para amortizar a dívida pública do país.
Guedes explicou que o envio de um plano extenso de reformas foi negociado com lideranças e presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. “A razão de colocar tudo junto é que, apesar de os assuntos não estarem tão maduros, foi uma construção conjunta da agenda. O próprio fatiamento das propostas foi indicado e sugerido pelas lideranças políticas”, afirmou.
A maior e mais complexa PEC, a do Pacto Federativo, propõe mudanças no sentido de assegurar uma execução mais eficiente das políticas públicas. “É o primeiro governo, em 40 anos, que fala em descentralizar recursos e fortalecer a democracia”, disse Guedes, ao reforçar a necessidade investimentos em educação, saúde, segurança e saneamento.
A equipe econômica propõe que os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados pela cidade vizinha. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios se encaixam nesse perfil. (CB)
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