Na tentativa de aliviar o Orçamento, o governo pretende acabar com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. Atualmente, as empresas são responsáveis por pagar 50% de multa nas demissões, 40% do valor fica com o trabalhador e os outros 10% são destinados aos cofres da União.
O valor recebido pelo governo entra no Orçamento como receita e depois é transformado em gastos obrigatórios, já que a União tem obrigação de pagar o FGTS. Anualmente, o valor recebido chega a R$ 5,4 bilhões.
Para acabar com a multa extra, o governo precisaria do aval do Congresso. A medida abriria espaço para aumentar as despesas e cumprir o teto de gastos. A equipe econômica vem procurando maneiras de reduzir as despesas obrigatórias já previstas.
Nesta semana a proposta do Orçamento será enviada para o Congresso com apenas R$ 85 bilhões previstos para gastos de custeio e investimento, valor considerado muito baixo para manter os programas e serviços oferecidos por alguns ministérios. (DP)
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