A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) apresentou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) uma Proposta de Incentivo ao aprendizado. Com objetivo de promover o acesso de adolescentes e jovens do Estado à aprendizagem profissional, o Programa prioriza aqueles em situação de vulnerabilidade social e/ou de violação de direitos. Atualmente, segundo Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas legalmente a manter em sua empresa jovens aprendizes. O número de aprendizes será equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
Para ofertar as vagas, a ideia é desenvolver e implantar uma Plataforma que facilite a comunicação entre as empresas, os órgãos e os candidatos. Até lá, a SDSCJ pretende criar uma campanha de sensibilização junto aos órgãos e empresas para a necessidade do cumprimento das cotas obrigatórias e assim facilite a entrada dos jovens em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho com abertura efetiva de novas vagas. “A iniciativa vem contribuir para a não reincidência dos jovens no sistema socioeducativo, quando oferece oportunidade concreta de se qualificar e vivenciar o 1° trabalho, mantendo novas relações, que estimula a autoestima, o auto conhecimento e consequentemente, um novo projeto de vida”, disse a gerente geral do Sistema Socioeducativo, Sueli Cisneiros.
Segundo o secretário da SDSCJ, Sileno Guedes, com o Programa a expectativa é ampliar o número de aprendizes no Estado de Pernambuco e melhorar sua posição no ranking nacional. “De mãos dadas com MPT, empresas, órgãos, sociedade, municípios e Governo, queremos incidir positivamente no indicadores do Pacto Pela Vida, especialmente no que diz respeito à redução dos índices de reincidência, CVLI e outras violências”, apontou Guedes.
O encontro realizado nesta quinta-feira (04/07) na sede do MPT serviu também para os representantes da SDSCJ e do MPT debaterem sobre a qualificação das ações de combate e prevenção a exploração do trabalho infantil. “Sabemos que é um longo caminho a ser percorrido, mas precisamos nos associar para buscarmos ainda mais avanços”, disse a procuradora chefe, Adriana Gondim.
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