O decreto publicado na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial da União exclui as vagas reservadas a especialistas e representantes da sociedade civil, como médico, psicólogo e jurista, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD). Uma das funções do conselho é aprovar o plano nacional de políticas sobre drogas.
Desde que foi criado em 2006, o Conad era composto por 31 representantes, 17 desses possuíam cargo de ministro ou eram indicadas por ministérios e órgãos federais, além de um integrante de conselho estadual sobre drogas. As 13 vagas restantes eram destinadas aos especialistas e representantes da sociedade civil, que foram excluídas.
Com o decreto, o Conad possui agora 14 membros, 12 deles com cargo de ministro ou indicados por ministérios ou órgãos federais, além de dois integrantes de conselho estadual e órgão estadual sobre drogas. (DP)
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